Associação de Advogados de Macau afasta discriminação na exigência de nacionalidade chinesa
A Associação dos Advogados de Macau (AAM) disse esta segunda-feira que não considera como discriminação contra os portugueses a exigência da nacionalidade chinesa no exame para exercer em nove cidades do sul da China.
“Não vejo isto como uma exclusão de seja quem for, mas simplesmente um dos critérios, como a exigência de saber escrever e falar chinês“, disse a secretária-geral da AAM, Oriana Inácio Pun.
No final de agosto, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo máximo chinês, aprovou alterações à lei que regula o exercício da advocacia na China continental.
As mudanças abrem as portas da região da Grande Baía a advogados das duas regiões semiautónomas de Macau e Hong Kong, que passam a poder prestar serviços jurídicos específicos nas áreas cível e comercial.
A Grande Baía é um projeto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, com cerca de 86 milhões de habitantes e com uma economia superior a um bilião de euros.
Para exercer na província vizinha, os advogados de Macau terão de primeiro passar num exame jurídico que, de acordo com um despacho do Ministério da Justiça chinês, apenas será aberto a “cidadãos chineses”.
A medida exclui, logo à partida, a esmagadora maioria dos advogados portugueses de Macau, uma vez que a cidadania chinesa é apenas atribuída por descendência e não por residência ou casamento.
No exame poderão participar, no entanto, os advogados macaenses que tenham a nacionalidade chinesa.
Os macaenses são uma comunidade euro-asiática, composta sobretudo por lusodescendentes, com raízes no território.