O Orçamento de Estado para 2024 foi aprovado com os votos favoráveis do PS e a abstenção do Livre e do PAN. É um momento muito estranho o que o país atualmente vive, mais uma vez entregue à instabilidade e à incerteza. Seria fundamental para o nosso desenvolvimento que os partidos políticos e as instituições compreendessem que o país não pode passar a vida em eleições. Como compreender que, depois da aprovação daquele que é um dos orçamentos mais robustos de sempre, na linha de recuperação económica e social de várias crises financeiras, pandémicas e inflacionistas, o Primeiro-Ministro António Costa seja levado a demitir-se das suas funções e o Parlamento, que tem uma sólida maioria, seja dissolvida, por decisão do Presidente da República. Pessoalmente, não posso senão manifestar o meu desapontamento pela decisão do Presidente, que antes via como um fator de estabilidade para o país.
No encerramento do debate do orçamento, os partidos deram logo o tiro de partida para as eleições de 10 de março. Mais uma vez, os portugueses são chamados às urnas extemporaneamente, com todo o desgaste que isso implica para a democracia e os enormes custos financeiros do processo eleitoral.
Adivinham-se campanhas eleitorais carregadas de populismo, sobretudo a julgar pelo radicalismo que apanhou toda a direita, do PSD ao Chega, que vão fazer tudo para esquecer os avanços conseguidos ao longo dos 8 anos de governação de um governo liderado por António Costa e das conquistas extraordinárias do atual orçamento para 2024.
Desde logo, importa referir o aumento do salário mínimo, o mais elevado de sempre, que a partir de 2024 será de 820 euros por 14 meses, o que equivale a um rendimento mensal de 956 euros. Ou seja, desde 2015, o salário mínimo aumentou de 589 euros para 956 euros.
Também as pensões aumentam consideravelmente e a quebra de IRS devido à alteração dos escalões é da ordem dos 1.700 milhões de euros. Nos últimos oito anos, foram cerca de mais de 3 mil milhões de euros em redução de IRS. Em contrapartida, convém recordar as inúmeras tomadas de posição do PSD, que sempre se mostrou avesso a aumentos salariais e que fez cortes brutais durante o período de austeridade em que governou.
Houve um aumento enorme de médicos, enfermeiros e técnicos para a prestação de cuidados de saúde, superior a trinta mil profissionais, culminando agora com um importante acordo salarial com os sindicatos médicos.
O mesmo aconteceu com o histórico acordo com os funcionários do quadro externo do Ministério dos negócios Estrangeiros, que trouxe um aumento médio das remunerações da ordem dos 27 por cento, particularmente importante para os países onde os níveis de vida são mais elevados, como é o caso do Luxemburgo. Especificamente em relação ao Luxemburgo, Reino Unido e outros países, os aumentos dos funcionários foram superiores a 50 por cento, para que ninguém fique a ganhar abaixo do salário mínimo. O mesmo aconteceu em todos os países onde os níveis de vida são mais elevados. Este passo era fundamental para corrigir a distorção e insuficiência das remunerações decididas pelo PSD-CDS em 2013 e para trazer estabilidade aos postos consulares, que tinham dificuldade em atrair funcionários e em manter os que estavam ao serviço.
O mesmo se pode dizer para tantas outras áreas, como nas forças de segurança com um aumento enorme dos efetivos e das condições remuneratórias e materiais, na educação, cultura, na ciência ou na preservação do ambiente.
É verdadeiramente uma vitória dos valores de solidariedade e justiça social do socialismo democrático, da responsabilidade económica e orçamental. Com estas políticas, convergimos com a média da zona euro e aproximamo-nos de países como a Alemanha, a França ou a Espanha. Temos, pela segunda vez na história da nossa democracia, um excedente orçamental e uma acentuada redução da dívida, que diminui de maneira importante os juros a pagar, libertando dinheiro para outras funções do Estado.
O investimento direto estrangeiro atingiu máximo ano após ano e nunca houve tantos trabalhadores qualificados no mercado de emprego português. Merece também referência o facto de cerca de 14 por cento dos trabalhadores serem de origem estrangeira, dando um contributo essencial para a sustentabilidade da segurança social.
Não se percebe, portanto, por que razão vamos, de novo, para eleições.
Paulo Pisco