OGBL defende preços mais transparentes para bandeiradas dos táxis
Desde 2016, registaram-se mais de 3.000 reclamações e pedidos de informação sobre táxis no Luxemburgo. A ministra da Mobilidade, Yuriko Backes, a OGBL e a União dos Consumidores fazem o balanço da situação.
Desde a entrada em vigor da lei sobre táxis de 2016, o serviço de táxis do Ministério da Mobilidade é responsável pelo tratamento das reclamações. Este serviço foi sido contactado 2.846 vezes em oito anos, seja para reclamações ou para diversos pedidos de informação. É o responde a ministra da Mobilidade a uma questão parlamentar dos deputados Claire Delcourt e Yves Cruchten.
Reclamações aumentaram
A maioria das reclamações são sobre o preço da bandeirada. Outras questões dizem respeito ao comportamento dos motoristas de táxi e questões práticas gerais como, por exemplo, emissão de faturas. De acordo com o Ministério, o número de reclamações apresentadas em 2025 (528 no total) é superior ao de 2024 (387).
Cada reclamação é analisada, os operadores da empresa e os motoristas envolvidos são questionados sobre os factos alegados. Com base nisso, o Ministério tenta encontrar uma solução adequada e equilibrada aceitável para ambas as partes. Se o cliente foi cobrado em excesso, pode haver reembolso do montante excedente por parte do operador. Isso acontece em cerca de 70% das reclamações quando o preço é a questão que chega ao Ministério.
Quando não é possível chegar a uma solução amigável, o processo é encaminhado para a comissão de táxis, que está habilitada a tomar medidas disciplinares em função da gravidade do caso, por exemplo, uma suspensão temporária da carta de condução do motorista ou da licença da operadora.
Para a OGBL, o problema são os preços
Sveinn Graas, Secretário Central do Sindicato dos Transportes Rodoviários da OGBL, defende uma política tarifária mais transparente por parte das empresas e operadoras de táxis. Sveinn Graas recorda que se forem analisadas as reclamações para os anos 2020 a 2022, é necessário ter em conta a pandemia, durante a qual circulavam significativamente menos táxis. “Um grande número de reclamações deve-se à política tarifária das empresas. Do ponto de vista do consumidor, isso é obviamente compreensível, especialmente se considerarmos que a resposta do Ministério da Mobilidade também especifica que 70% dessas reclamações eram provavelmente justificadas”, afirma.
No entanto, Sveinn Graas adverte contra uma liberalização ainda mais acentuada do setor dos táxis: “Apesar da regulamentação e da sua dimensão razoável, o setor já tem de lidar com operadores desonestos: se o mercado for aberto a plataformas multinacionais que contratam falsos independentes para poupar dinheiro e não ter de respeitar a convenção coletiva, em primeiro lugar, isso não faz baixar automaticamente os preços e, em segundo lugar, isso torna a aplicação das regras relativas à proteção dos consumidores e ao direito do trabalho ainda mais difícil do que já é.”
“O elevado número de reclamações prova definitivamente que o mercado luxemburguês de táxis continua a enfrentar problemas consideráveis. Em particular, mas não só, no que diz respeito à política tarifária e à transparência dos preços”, diz Marc Bourkel, porta voz da União dos Consumidores (ULC). Segundo Bourkel, esta situação deve-se “também ao facto de o mercado ser dominado por algumas grandes empresas, incluindo parcerias com plataformas digitais como a Uber. A concorrência continua, portanto, muito limitada”.
O Ministério não dispõe de um sistema de análise pontual, mas segue um processo de acompanhamento contínuo. As reclamações são avaliadas ao longo do tempo, e os temas ou problemas que surgem regularmente são sistematicamente identificados.
Esses conhecimentos são integrados na formação e sensibilização dos motoristas de táxi ou, se necessário, transmitidos ao setor sob a forma de informações específicas. «Desta forma, os operadores e os motoristas podem ser sensibilizados para as diferentes questões, o que contribui para a melhoria do serviço», salientou a ministra. No mesmo contexto, as páginas de informação do ministério sobre táxis também são controladas e adaptadas continuamente, a fim de ter em conta a evolução do setor e os conhecimentos mais recentes.
Todo o processo de reclamação será ainda melhorado no âmbito de um projeto de lei e tornado ainda mais claro para os utilizadores dos serviços de táxi e VLC (veículo de aluguer com motorista). Neste contexto, está também prevista uma campanha de sensibilização para dar a conhecer os seus direitos aos clientes.
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