O primeiro-ministro, António Costa, é alvo de uma investigação autónoma do Ministério Público num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, lê-se numa nota divulgada pela PGR.
Esta informação surge na sequência de uma operação sobre negócios do lítio e do hidrogénio verde, coordenada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e que contou o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Autoridade Tributária (AT).
Uma vez que as diligências não visaram diretamente o primeiro-ministro, basta a autorização de um juiz de instrução criminal para a operação. Como entretanto foi alegada uma eventual intervenção de António Costa no âmbito destes negócios, o processo teve de ser separado e passar para a esfera do Supremo Tribunal de Justiça.
Estiveram envolvidos na operação de busca e apreensão de documentos e outros meios de prova 17 magistrados do Ministério Público, três juízes, dois representantes da Ordem dos Advogados, cerca de 145 elementos da PSP e nove da AT.
Foram realizadas 17 buscas domiciliárias, cinco buscas em escritório e domicílio de advogado e 20 buscas não domiciliárias, nomeadamente, em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do primeiro-ministro; no Ministério do Ambiente e da Ação Climática; no Ministério das Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima; na Câmara Municipal de Sines e na sede de outras entidades públicas e de empresas.
Segundo a PGR, foram detidos no âmbito desta operação o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus e um consultor.
De acordo com vários meios de comunicação, o consultor é Diogo Lacerda Machado, advogado e empresário próximo do primeiro-ministro, enquanto os administradores da sociedade Start Campus de Sines serão Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.
O MP constituiu ainda como arguidos o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.
Estarão em causa os crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.