O pagamento da propina no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) na África do Sul e Venezuela vai ser suspenso no próximo ano letivo, de acordo com o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

O fim desta propina, aplicada no EPE desde 2014, é há muito defendido por várias organizações, como o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), e esta quarta-feira foi abordada num encontro entre o Conselho Permanente (CP) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.

A informação foi transmitida pelo presidente do CCP, Flávio Martins, à Lusa, durante uma audição na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Ouvidos nesta comissão pela última vez com a atual composição, uma vez que as eleições para os novos conselheiros estão marcadas para o próximo dia 26 de novembro, alguns conselheiros enalteceram os avanços deste órgão consultivo do Governo sobre matérias que envolvem os emigrantes, reconhecendo, contudo, que muito fica para fazer.

Na sua intervenção inicial, Flávio Martins disse que este é um “momento importante” e que prevê uma “renovação dos quadros”.

“Mais de metade do Conselho será diferente do que é hoje”, afirmou, elencando alguns progressos alcançados nos oito anos que durou o atual mandato – que deveria ter terminado em 2019 -, como a quadruplicação do orçamento do CCP, que será agora, quando o próximo Orçamento do Estado for aprovado, de 420 mil euros.

Ainda assim, Flávio Martins disse que mantém a intenção de defender a proposta do CCP de 480 mil euros.

Flávio Martins, que se recandidata ao cargo de conselheiro, disse ter recebido com satisfação o anúncio de que a propina do EPE na África do Sul e na Venezuela será suspensa já no próximo ano letivo.

Alertou, ainda, para o facto de muitos portugueses no estrangeiro não estarem ainda recenseados, o que os deixa de fora dos processos eleitorais.

“Os partidos políticos deviam preocupar-se com esta situação, porque podem ser potenciais apoiantes do seu partido e, desta forma, não votam”, referiu.

A falta de concretização de um projeto-piloto para o voto eletrónico, defendido pelo CCP e também por outras forças políticas, que não o maioritário PS, foi novamente lamentada por alguns conselheiros e também por deputados da Comissão.

Durante a audição, os deputados dos vários partidos políticos agradeceram o trabalho desenvolvido por estes conselheiros, alguns dos quais deixam definitivamente esta função, embora afirmem que vão continuar a defender as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

O CP do CCP está reunido em Lisboa até sexta-feira, tendo previstas reuniões com os grupos parlamentares, entre outros, devendo finalizar o encontro na sexta-feira, numa cerimónia que decorrerá no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, na presença de Paulo Cafôfo.