Tribunal confirma prisão preventiva de polícias da Esquadra do Rato suspeitos de tortura
A realidade deixa de caber na narrativa – Quando rebentou o escândalo da Esquadra da PSP do Rato, em Lisboa, o director nacional da PSP, Luís Carrilho, procurou circunscrever o caso a um episódio excepcional alheio à realidade da instituição. Meses depois, quando Luís Neves substituiu a anterior ministra da Administração Interna, afirmou que “isto não é a polícia”.
A evolução da investigação segue em sentido inverso. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou agora a prisão preventiva de sete agentes, considerando existirem fortes indícios da prática dos crimes e perigo de continuação da actividade criminosa. Entretanto, o Ministério Público admite que há ainda mais suspeitos por deter e reconhece que o número de envolvidos é muito superior ao inicialmente previsto. Pelo caminho, acumulam-se indícios de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificada e até crimes de natureza sexual. Muitas das agressões terão ocorrido quando as vítimas já estavam algemadas e sem qualquer possibilidade de resistência. Algumas dessas agressões terão sido filmadas e partilhadas entre agentes num grupo privado nas redes sociais, acompanhadas de comentários.
Caberá aos tribunais julgar os arguidos e decidir sobre a sua culpa. É esse o princípio fundamental do Estado de direito. Uma coisa já ninguém consegue ignorar: a dimensão do descrédito que este caso está a lançar sobre uma instituição que vive da confiança dos cidadãos.
Durante demasiado tempo, sempre que surgia um caso deste jaez, recorria-se ao confortável eufemismo das “maçãs podres”. Uma aqui, outra ali. Um desvio individual. Um excesso momentâneo. O problema é que, quando as maçãs podres chegam a vinte e cinco, onze agentes ficam em prisão preventiva, o Ministério Público anuncia que ainda haverá mais detenções e o próprio Tribunal da Relação fala em comportamento grupal, incapacidade de contenção e especial desvalor ético das condutas, é altura de deixar de inspeccionar apenas a loja da fruta e começar a olhar para o pomar.
Não. Isto não significa que a PSP seja uma instituição de torturadores. Seria tão injusto como absurdo afirmá-lo. A maioria dos seus profissionais cumpre diariamente a sua missão com coragem, sentido de dever e respeito pela lei. São esses homens e mulheres os primeiros interessados em que quem desonra a farda seja afastado e responsabilizado.
Também não é sério continuar a refugiar-se numa narrativa de excepcionalidade quando os próprios factos conhecidos insistem em contrariá-la.
Uma esquadra de polícia não é um espaço de vingança. Não é um local onde a autoridade se exerce através da humilhação. Não é um cenário onde um cidadão, já algemado e completamente dominado, possa ser espancado para gáudio de quem devia protegê-lo. Se tais factos vierem a confirmar-se, deixaremos de estar ante um abuso de autoridade para entrar no domínio da barbárie, como muitos já lhe chamaram.
Depois há o pormaior mais perturbador de todos. As agressões não terão sido escondidas. Terão sido filmadas, partilhadas e comentadas entre polícias. A violência deixou de provocar vergonha para passar a merecer aplausos. O sofrimento humano passou a servir de entretenimento num grupo privado nas redes sociais.
É aí que a expressão “isto não é a polícia” perde a força. A questão nunca foi saber se aqueles agentes representam todos os polícias portugueses. Evidentemente que não representam. A verdadeira questão é outra: como foi possível que comportamentos deste jaez encontrassem um ambiente onde pudessem repetir-se, envolver tantos agentes e ser encarados com tamanha normalidade?
Essa é a pergunta que verdadeiramente importa. E é também a mais incómoda.
As instituições não se fortalecem escondendo os seus problemas atrás de eufemismos tranquilizadores. Fortalecem-se quando têm a coragem de os enfrentar sem complacências, sem corporativismos e sem a tentação de transformar cada escândalo num simples “caso isolado”.
Chegamos ao momento em que a realidade deixa de caber na narrativa. Esse momento já chegou há muito.
Mário Adão Magalhães
(Não pratico deliberadamente o chamado Acordo Ortográfico).
