Trabalhadores “extra-tabela” do MNE exigem fim de situação que dura há 13 anos

Os trabalhadores “extra-tabela” dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) exigem que o Orçamento do Estado para 2027 ponha fim a uma situação remuneratória que, segundo denunciam, se arrasta desde 2013.

Num manifesto divulgado esta segunda-feira, os trabalhadores afirmam que são vítimas de “treze anos de injustiça, bloqueio administrativo e promessas sucessivamente adiadas” e apelam à Assembleia da República, ao primeiro-ministro, ao ministro dos Negócios Estrangeiros e ao país para que seja encontrada uma solução definitiva.

Estes trabalhadores integram os Serviços Periféricos Externos do MNE, que incluem os serviços portugueses no estrangeiro. No manifesto, recordam que durante décadas foram reconhecidos como “a face do Estado português no mundo” e sublinham o papel que desempenham no funcionamento diário da rede diplomática e consular.

A origem da situação remonta, segundo o documento, ao Decreto-Lei n.º 47/2013, que estabeleceu um mecanismo de reposicionamento remuneratório para os trabalhadores cuja remuneração não encontrasse correspondência nas novas tabelas. Em determinados casos, foram criadas posições remuneratórias entre os níveis existentes ou para além da última posição da tabela. Foi neste contexto que surgiu a designação “extra-tabela”.

O que deveria funcionar como uma salvaguarda remuneratória acabou, segundo os trabalhadores, por se transformar num bloqueio à progressão das suas carreiras.

Uma década depois, a Portaria n.º 397-A/2023 criou novas tabelas remuneratórias para os trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos. O manifesto sustenta que a alteração não resolveu a situação dos “extra-tabela” e que, em alguns casos, trabalhadores com décadas de serviço e remunerações anteriormente acima do topo das respetivas tabelas viram a sua posição relativa na carreira desvalorizada.

Os trabalhadores apontam, em particular, para uma inversão da hierarquia remuneratória: funcionários com maior antiguidade e experiência podem ter ficado abaixo, em termos remuneratórios, de colegas que anteriormente se encontravam numa posição inferior. O manifesto esclarece que não está em causa contestar a progressão desses colegas, mas corrigir a posição relativa dos trabalhadores afetados.

O documento apresenta ainda uma cronologia de contactos e iniciativas desenvolvidas desde 2013. Segundo o manifesto, em 2024 houve um reconhecimento político da existência do problema e, em junho desse ano, durante as comemorações do 10 de Junho na Suíça, os trabalhadores confrontaram diretamente o primeiro-ministro Luís Montenegro, que terá afirmado que procuraria dar rapidamente uma resposta. A questão voltou a ser levantada nas audições parlamentares relativas aos Orçamentos do Estado para 2025 e 2026.

Para os trabalhadores, porém, a solução continua por chegar.

“Treze anos não são um atraso administrativo. São uma geração profissional inteira à espera de justiça”, afirmam no manifesto, que coloca o OE2027 como “o momento da decisão”.

Três exigências são apresentadas como essenciais.

A primeira é a correção definitiva do posicionamento remuneratório de todos os trabalhadores afetados, através de uma integração nas atuais tabelas que tenha em conta o respetivo percurso profissional. A segunda passa pela reposição da coerência da hierarquia remuneratória, evitando que trabalhadores mais antigos sejam ultrapassados na estrutura remuneratória devido à forma como foram posicionados. A terceira exige que o OE2027 assegure o enquadramento legal e a cobertura orçamental necessários para resolver definitivamente o problema.

O manifesto chama ainda a atenção para a importância destes trabalhadores para as comunidades portuguesas no estrangeiro.

“O funcionamento diário de consulados, embaixadas e demais serviços externos depende também do trabalho, da experiência e da dedicação destes funcionários”, afirmam.

E acrescentam que “a diplomacia e a presença consular portuguesa não se fazem apenas através de discursos, estruturas ou cargos”, mas também através das pessoas que asseguram diariamente o funcionamento dos serviços e representam Portugal junto das suas comunidades.

É precisamente esta dimensão que coloca a reivindicação dos “extra-tabela” para além de uma questão estritamente salarial. Em causa está também a situação dos trabalhadores que asseguram, no terreno, uma parte significativa da presença administrativa do Estado português junto das comunidades emigradas.

“Não estamos a pedir um favor ao Estado. Estamos a exigir que o Estado resolva uma situação que se prolonga há treze anos”, afirmam os trabalhadores, que terminam o manifesto com um apelo direto: “Treze anos de espera ultrapassaram todos os limites.”

Com o Orçamento do Estado para 2027 em preparação, os trabalhadores dizem não querer novas promessas. “Em 2026, já não pedimos novas promessas. Exigimos uma solução”, concluem.