O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, deixou em aberto alterar a legislação britânica ou “revisitar” compromissos a nível de direito internacional para combater a imigração ilegal na sequência de uma decisão contrária da Justiça.
O Tribunal Supremo britânico declarou ilegal o plano de deportar imigrantes ilegais para o Ruanda, estimando que o país africano não é um destino seguro.
No entanto, Sunak alega que o princípio de enviar migrantes ilegais para um país terceiro seguro para processamento das candidaturas a asilo não foi rejeitado.
“O Governo já tem estado a trabalhar antecipadamente num novo tratado com o Ruanda, que iremos finalizar à luz do acórdão de hoje, a fim de dar resposta aos obstáculos que foram levantados”, revelou esta quarta-feira na Câmara dos Comuns, durante o debate semanal com os deputados.
No entanto, acrescentou, “se se tornar claro que os nossos quadros jurídicos internos ou as convenções internacionais continuam a frustrar os planos, estou disposto a alterar a nossa legislação e a revisitar essas relações internacionais”.
Vários deputados Partido Conservador, como o antigo ministro da Economia, Jacob Rees-Mogg e o antigo ministro da Habitação Simon Clarke, urgiram Sunak a apresentar legislação que permita ao Reino Unido contornar ou ignorar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Na terça-feira, numa carta dirigida ao primeiro-ministro um dia depois de ter sido despedida, a antiga ministra do Interior Suella Braverman alegou que Sunak lhe tinha prometido legislar no sentido de ignorar a Lei dos Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem se estas impedissem as medidas para reduzir a imigração.
A deputada Braverman afirmou que o acordo incluía “garantias firmes” sobre a redução da migração legal, inserindo medidas para ignorar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) na legislação para impedir a travessia de pequenas embarcações
Prevendo uma decisão contrária do Tribunal Supremo, acusou Sunak de ter “desperdiçado um ano” para “apenas para voltar à estaca zero”.
Mas, numa declaração no parlamento, o sucessor, James Cleverly, disse aos deputados que o governo “antecipou esta decisão como um resultado possível e, nos últimos meses, temos estado a trabalhar num plano”.
“Temos estado a trabalhar com o Ruanda para desenvolver capacidades e alterar os acordos com este país, de modo a tornar claro que as pessoas enviadas para o Ruanda não podem ser enviadas para outro país que não o Reino Unido. A nossa intenção é transformar o nosso acordo num tratado o mais rapidamente possível”.
Segundo o atual ministro do Interior, esta medida “tornará absolutamente claro para os nossos tribunais e para [o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em] Estrasburgo que os riscos apresentados pelo tribunal hoje foram respondidos, será consistente com o direito internacional e garantirá que o Parlamento possa examiná-lo”.