
O Governo português anunciou a prorrogação do Programa Regressar até 2026, reforçando o apoio a emigrantes e aos seus familiares que desejem voltar a Portugal. O programa inclui incentivos financeiros e benefícios fiscais, facilitando a reintegração no país.
As recentes alterações ao programa simplificaram e alargaram o acesso a este apoio, destacando-se as seguintes medidas: alargamento do apoio a emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos; apoio disponível para atividades laborais até ao final de 2026; inclusão de contratos de bolsa de investigação e contratos de trabalho com duração mínima de 12 meses; simplificação dos processos de justificação de despesas, com a atribuição de montantes fixos.
O regime fiscal para ex-residentes foi estendido aos emigrantes que regressem e se tornem residentes fiscais em Portugal nos anos de 2024, 2025 ou 2026. Este regime prevê uma isenção fiscal de 50% sobre os rendimentos do trabalho dependente e os rendimentos empresariais e profissionais, até ao limite de 250.000 euros, para aqueles que cumpram as seguintes condições: tornarem-se residentes fiscais em Portugal em 2024, 2025 ou 2026, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Código do IRS; não terem sido considerados residentes em território português em qualquer dos cinco anos anteriores ao regresso; terem a sua situação tributaria regularizada; não terem solicitado a inscrição no regime de residente não
habitual.
A estas condições acrescenta-se não terem sido residentes em território português em qualquer período anterior a:
- 31 de dezembro de 2018, para os que regressem em 2024;
- 31 de dezembro de 2019, para os que regressem em 2025;
- 31 de dezembro de 2020, para os que regressem em 2026;
Para os interessados em trabalhar no interior de Portugal, há o “Emprego Interior MAIS” que se destina a incentivar a mobilidade para os territórios do interior, oferecendo um apoio financeiro a trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego nessas regiões.
O apoio inclui ainda um reforço financeiro para os membros do agregado familiar que acompanhem na mudança de residência, bem como ajuda para os custos do transporte de bens.
Para mais informações, consulte o site oficial ou pode contactar a Linha Regressar através do número (+351) 300 088 000 ou do e-mail .