A Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa elegeu por unanimidade o deputado do PS eleito pelo círculo da Europa, Paulo Pisco, para ser o autor do relatório com o título “Salvar vidas de migrantes no Mediterrâneo e respeitar os seus direitos humanos”.

Na apresentação dos seus argumentos para a elaboração do relatório, Paulo Pisco considerou que a tragédia das mortes no Mediterrâneo continua a ser um tema de atualidade devido a um conjunto de falhas e disfuncionamentos que se verificam no processo migratório, na aplicação do quadro legislativo nacional e internacional e na eficácia com que este fenómeno é encarado e combatido, bem como no que se refere à persistente violação dos direitos fundamentais.

Com efeito, milhares de pessoas continuam a deixar os seus países devido à guerra, perseguições e pobreza, procurando uma vida digna, expondo-se a inúmeros perigos, muitas vezes arriscando a vida com consequências trágicas, como se verifica pelo número de mortes por afogamento de homens, mulheres e crianças no Mediterrâneo. O ano de 2023 foi ainda mais dramático do que 2022, tendo morrido ou desaparecido no Mediterrâneo até novembro do ano passado pelo menos 2.480 migrantes. Por outro lado, verifica-se igualmente que, ao longo dos percursos migratórios, os migrantes são expostos a todo o tipo de violação de Direitos Humanos, em termos de proteção, períodos de detenção em centros de acolhimento e condições de existência.

Estas situações ocorrem devido a um conjunto de fatores, como o a atividade criminosa dos traficantes, as falhas nos sistemas de vigilância nas áreas costeiras e nos obstáculos por vezes existentes às operações de salvamento, a insuficiente solidariedade entre Estados-Membros da União Europeia e do Conselho da Europa, bem como, em alguns casos, a falta de condições e violação dos direitos fundamentais nos países de chegada e acolhimento.

Neste contexto, é importante identificar os pontos onde existem falhas no processo de controlo migratório, no combate aos traficantes de migrantes, na aplicação das leis que protegem os direitos fundamentais dos migrantes, na ação de Organizações Não Governamentais vocacionadas para o apoio e salvamento de migrantes no Mediterrâneo e nos constrangimentos quanto a meios de busca e salvamento oficiais, designadamente no âmbito da vigilância de fronteiras e operações de busca e salvamento no mar.

O deputado Paulo Pisco foi também indicado para integrar um grupo de dez parlamentares do Conselho da Europa para efetuar uma visita à Sicília para recolha de informação sobre as condições nos centros de acolhimento por migrantes.