O antigo primeiro-ministro José Sócrates disse que julga poder recorrer para um tribunal superior da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa ao recurso do Ministério Público no processo Operação Marquês.

“Não me conformo com a decisão e vou recorrer dela para um tribunal superior. Acho que tenho esse direito”, disse José Sócrates aos jornalistas, à porta da sua casa na Ericeira, distrito de Lisboa, acrescentando que vai agora reunir-se com o seu advogado, Pedro Delille, para delinear a estratégia de recurso.

Sócrates reagia assim à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que decidiu hoje que irá ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).

O antigo governante socialista criticou a decisão das juízas desembargadoras em recuperar indícios e alegações do MP que na instrução do processo, dirigida pelo juiz Ivo Rosa, “ficou provado que eram falsas”.

José Sócrates apontou que neste acórdão do TRL “há uma alteração substancial dos factos” que o levam a ser pronunciado por crimes mais graves do que os que estava acusado, aludindo ao facto de agora a Relação o ter pronunciado por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, para atos ilícitos.

“É uma nulidade que vamos invocar”, disse Sócrates aos jornalistas, com quem manteve uma conversa em tom irritado e irónico e tecendo considerações sobre o trabalho efetuado pela Comunicação Social.

Sócrates considerou que esta decisão do TRL hoje conhecida “é uma derrota judicial”, reiterando que os indícios dados como provados pelas desembargadoras são falsos e que não se conforma, pretendendo recorrer para um tribunal superior.

Segundo o acórdão do TRL, a que a Lusa teve hoje acesso, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.