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O Nobel da Paz para a verdade e a liberdade de expressão

Este ano, a decisão da atribuição do Prémio Nobel da Paz tinha, como sempre, vários candidatos representantes de grandes causas do nosso tempo, mas foi o combate jornalístico pela verdade e pela liberdade de expressão que ganhou, por ser uma condição para a democracia e a paz duradoura, conforme considera a Academia sueca.

É merecido este prémio, porque está a valorizar as liberdades e a democracia e a condenar a repressão, o autoritarismo, a arbitrariedade, a violação dos direitos fundamentais. É merecido porque ao fazê-lo está a chamar a atenção para várias coisas ao mesmo tempo, a partir do valor sagrado da liberdade de informar e de ser informado, sem nenhum tipo de censura.

É também merecido porque valoriza a comunicação social que veicula uma informação séria e credível como forma de combater as notícias falsas e a desinformação, que têm precisamente como propósito minar a estabilidade e a coesão das democracias e das suas instituições. O combate à informação falsa e à desinformação é vital para a sobrevivência da democracia.

Foram premiados a jornalista filipina Maria Ressa e o jornalista russo Dmitir Muratov, ambos a exercer a sua profissão em países com regimes que não gostam que sejam expostos certos factos sobre a sua natureza e funcionamento, sobre situações de corrupção, abuso de poder, degradação do estado de direito ou violação dos direitos fundamentais.

Por isso mesmo, ao serem premiados jornalistas que vivem em países autoritários, está a chamar-se a atenção para a importância fundamental que a informação tem como suporte essencial para a sustentação da democracia no mundo. E está, ao mesmo tempo, a condenar o inaceitável assassinato de jornalistas que são mortos só porque exercem essa nobre profissão, quantas vezes a mando dos detentores do poder. 

Está a chamar-se a atenção para a necessidade de os países terem a obrigação de tudo fazer para garantir a liberdade de imprensa, para que os jornalistas possam fazer o seu trabalho sem constrangimentos, para que possam exercer o seu direito a serem críticos sem que isso implique serem perseguidos, agredidos ou mortos. Dmitir Moratov, é jornalista e chefe de redação do Novaia Gazeta, um jornal que tem tido a coragem de fazer investigações sobre a corrupção nas altas esferas do poder, de trazer para a luz do dia a violação dos direitos humanos ou os abusos de poder, tudo isto bem visível na forma como os opositores ao regime são tratados na Rússia, um país com um currículo pesado no assassinato de jornalistas.

Maria Ressa não tem tido a vida fácil, sobretudo num país em que o Presidente Rodrigo Duterte tem sido frequentemente acusado de violação grosseira dos direitos humanos, de arbitrariedade e abuso de poder. Maria Ressa esteve presa já por duas vezes, tem sobre si várias investigações e dez ordens de prisão, por ser crítica do presidente Duterte, que em 2016 não teve pejo em dizer, pouco antes de tomar posse, que “não é por ser jornalista que está livre de ser assassinado se for um filho da puta”. Em 2020 foram assassinados 4 jornalistas nas Filipinas.

Mas a questão da liberdade de imprensa não sofre apenas nestes dois países. De acordo com o relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras, a liberdade de imprensa é totalmente inexistente ou sofre bloqueios graves em 73 países e tem grandes limitações noutros 59. No índex da liberdade de expressão, é preciso dizê-lo, Portugal ocupava em 2020 um honroso 9 lugar em 180 países.  

O jornalismo livre é, portanto, uma condição fundamental para sociedades melhores e mais justas, mais dinâmicas e desenvolvidas. É de saudar, portanto, a Academia Sueca pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a todos aqueles que lutam pela verdade e pela liberdade de expressão, condição essencial para a solidez das nossas democracias, para a paz e para um mundo mais justo.

Paulo Pisco

Deputado do PS

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