O Governo da região semiautónoma chinesa de Macau disse, sexta-feira, que quer assinar acordos de isenção mútua de vistos com mais países de língua portuguesa.
Atualmente há três países de língua portuguesa — Portugal, Brasil e Cabo Verde — a beneficiar do regime de isenção de visto de Macau.
O secretário para a Administração e Justiça prometeu sexta-feira que as autoridades “irão empenhar-se” em obter a isenção mútua de vistos “com países com os quais Macau mantém estreitos laços económicos e contactos pessoais”.
Wong Sio Chak falava aos deputados no parlamento local, a Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para o próximo ano.
O relatório das LAG de Macau para 2027 inclui como objetivo, pela primeira vez, “alcançar a isenção mútua de vistos” com os países de língua portuguesa e espanhola.
Em 2003, a China estabeleceu o território como plataforma para a cooperação económica e comercial com a lusofonia. O atual líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, alargou esse desígnio aos 21 países de língua espanhola.
O relatório das LAG para 2027 apontam ainda como meta a isenção mútua de vistos com os países desenvolvidos e os países abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”.
A iniciativa, anunciada pelo líder chinês, Xi Jinping, em 2013, envolve mais de 80 países — incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste — para desenvolver ligações marítimas, rodoviárias e ferroviárias.
Em 04 de setembro, o Governo do território assinou um acordo de isenção mútua de vistos com Angola. Ainda não foi anunciada a data de entrada em vigor do protocolo.
Quando isso acontecer, os cidadãos angolanos poderão entrar em Macau com dispensa de visto e permanecer por um período máximo de 30 dias, sendo as mesmas condições concedidas aos residentes de Macau que entrem em Angola.
Na cerimónia de assinatura, o cônsul de Angola em Macau, Eduardo Velasco Galiano, lamentou que “por diversas vezes, empresários de ambas as partes viram-se forçados a recuar” devido à exigência de vistos.
Wong Sio Chak afirmou que o acordo “facilitará significativamente” as trocas comerciais, académicas e o turismo, tendo ainda convidado “mais amigos de Angola a visitar, investir e viajar para Macau”.
O secretário para a Administração e Justiça prometeu sexta-feira criar “uma instituição de arbitragem específica” para tornar Macau num “centro de resolução de litígios comerciais entre a China e os países de língua portuguesa e espanhola”.
Em resposta a perguntas dos deputados, Wong disse que a cidade irá cooperar com estes Estados na criação de “um sistema para formar talentos para a resolução deste tipo de litígios”.
“Temos de ter um regime e um mecanismo. Ao mesmo tempo, também tem de ter quadros qualificados”, sublinhou o dirigente.
Wong defendeu que, além de aproveitar as vantagens de Macau – uma jurisdição onde as línguas oficiais são o português e o chinês e o sistema jurídico é baseado no de Portugal – a criação de um centro de arbitragem pode apoiar o desenvolvimento da China.
Em novembro de 2025, a Federação dos Advogados de Língua Portuguesa assinou um protocolo na zona económica especial de Hengqin (ilha de Montanha), vizinha de Macau, para a cooperação em arbitragem entre a China e a lusofonia.