Imocomunidades identifica vantagens para emigrantes que pensam investir em Portugal

Análise da plataforma conclui que muitos emigrantes podem ficar fora do IMT de 7,5%. E alerta: parte das mudanças ainda não saiu do papel.

A Imocomunidades, feira digital do imobiliário de Portugal para as comunidades portuguesas, analisou as novas regras da habitação. O objetivo foi perceber o que muda para quem vive fora e pensa investir para arrendar em Portugal.

A análise cruzou o Decreto-Lei n.º 97/2026, o Ofício-Circulado n.º 40131/2026 da Autoridade Tributária e a Proposta de Lei n.º 103/XVII/1.ª. A conclusão é clara. As novas regras trazem vantagens concretas para os emigrantes. Mas nem todas estão já disponíveis.

Cinco vantagens para quem vive fora

1. Menos imposto sobre as rendas. As rendas de habitação até 2.300 euros por mês pagam 10% de IRS, em vez da taxa geral de 25%. A medida vale desde 1 de janeiro de 2026 e até ao final de 2029.
2. IMT normal para quem já viveu em Portugal. A lei afasta a taxa fixa de 7,5% para quem já foi residente fiscal em Portugal. A Autoridade Tributária esclareceu que basta tê-lo sido em qualquer momento anterior. Para a primeira geração de emigrantes, a poupança pode chegar a vários milhares de euros.
3. Devolução do IMT para quem regressa ou arrenda. Quem pagou os 7,5% pode recuperar a diferença se passar a residir em Portugal nos dois anos seguintes. Também a pode recuperar se arrendar a casa até seis meses após a compra, com renda até 2.300 euros. O imóvel tem de ficar arrendado pelo menos 36 meses nos primeiros cinco anos.
4. Casais com um cônjuge que já viveu em Portugal. Nos casais em comunhão de bens, a taxa de 7,5% só se aplica se nenhum dos dois tiver sido residente em Portugal. Basta que um deles o tenha sido para se aplicarem as taxas normais.
5. Mais proteção em caso de incumprimento, se a reforma avançar. A proposta reduz de três para dois os meses de atraso que permitem resolver o contrato. E junta num só processo a saída do imóvel e a cobrança das rendas.

O que ainda falta

A análise identifica também dois pontos de cautela.

• A reforma do arrendamento ainda é uma proposta, em apreciação na Assembleia da República. Mesmo que avance, a publicação deverá acontecer só depois do debate do Orçamento do Estado para 2027.
• O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível está em vigor desde 1 de setembro. À data deste comunicado, continua à espera da portaria com os limites de renda. A plataforma de adesão do IHRU também não está ativa.

“Durante anos, muitos emigrantes deixaram a casa fechada por receio e por falta de informação”, afirma Alexandre Bray, fundador e CEO da Imocomunidades. “Estas regras não eliminam todos os riscos. Mas tornam o arrendamento bem mais interessante do que era há um ano.”Sobre o IMT, o responsável sublinha: “Muitos emigrantes ainda não sabem que podem não pagar os 7,5%. Antes de assinar a escritura, vale a pena confirmar a situação com um especialista”

A Imocomunidades não presta aconselhamento fiscal ou jurídico. Quem quiser avaliar o seu caso é encaminhado para parceiros certificados. A análise completa está publicada em imocomunidades.com.

Para quem pensa investir para arrendar a partir do estrangeiro, a plataforma reúne informação e parceiros em imocomunidades.com/investir-para-arrendar.

Sobre a Imocomunidades

A Imocomunidades.com é a feira digital do imobiliário de Portugal. É dedicada às comunidades portuguesas no mundo e aos não residentes. Está disponível em português, francês, inglês, alemão e espanhol. A plataforma liga quem vive fora a parceiros certificados em Portugal. Não cobra comissões nem presta aconselhamento direto. É operada pela Imoedit Sàrl, com sede no Luxemburgo.