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Estudo da UMinho esclarece os desafios jurídicos da banca digital

© uminho

Sabia que dois terços dos portugueses já gerem online a sua conta bancária, quando eram apenas 12% há vinte anos? Com o “boom” destas operações digitais, em caso de fraude, a responsabilidade é do cliente que clicou no link e forneceu dados ou é do banco, que gere os sistemas e os riscos?

Esta e outras dúvidas são abordadas no livro “Direito Bancário Digital”, de Jéssica Barbosa, cujo lançamento é a 25 de junho, às 18h00, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga. A obra, publicada pela Editora d’Ideias, vai ser apresentada pela professora Ana Isa Meireles.

“O grande desafio da banca digital é continuar a conciliar inovação, eficiência, rapidez e acessibilidade com segurança, proteção de dados e prevenção do cibercrime, garantindo simultaneamente os direitos dos clientes e a responsabilidade das instituições bancárias”, resume a autora. Jéssica Barbosa é licenciada em Direito e mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela UMinho. A sua dissertação de mestrado, defendida recentemente, é a base do novo livro.

“Com a transição do setor financeiro para a era online a transformar profundamente o nosso quotidiano, o direito bancário digital afirma-se como um domínio jurídico autónomo, na confluência entre a inovação tecnológica, a tutela do consumidor e a responsabilidade das entidades do setor”, frisa Jéssica Barbosa. Por exemplo, as fraudes informáticas e de engenharia social são cada vez mais sofisticadas, como a invasão de contas bancárias, a criação de identidades sintéticas, a falsificação de cartões ou o abuso de promoções. 

“É legítimo imputar ao utilizador de serviços bancários digitais uma responsabilidade que, não raras vezes, decorre da evolução e sofisticação dos sistemas informáticos? Que deveres reforçados têm as entidades bancárias neste âmbito? E que diretivas nacionais e europeias definem a responsabilidade primária pela proteção dos valores monetários em causa, por parte de plataformas, empresas, mediadores e prestadores de serviço?”, questiona a autora.

A desmaterialização das operações bancárias abriu espaço a novos riscos, que desafiam os modelos tradicionais de imputação de responsabilidade, mas é primordial salvaguardar sempre os direitos e deveres do consumidor, acrescenta Jéssica Barbosa, que tem 26 anos e é de Arnoso Santa Eulália, em Vila Nova de Famalicão.

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