Para uma boa informação dos portugueses que tenham trabalhado em Portugal e no Luxemburgo, a Embaixada de Portugal no Luxemburgo, criou uma lista de passos a seguir para que o pedido da pensão seja feito de forma mais célere e precisa.

Estes conselhos referem-se aos portugueses do Luxemburgo, mas a maioria aplicam-se a todos os países de emigração lusa.

Seis passos a seguir para um processo de reforma correto:

1.º Passo: confirmar a carreira contributiva antecipadamente

Deve obter antecipada de informação sobre a carreira contributiva registada no sistema de informação da Segurança Social e o envio de informação sobre o Serviço Militar Obrigatório, no caso deste ter tido lugar.

Para esse efeito, basta que seja solicitada à Segurança Social o envio do extrato anual de remunerações, junto de qualquer serviço da Segurança Social, através da Segurança Social Direta, ou junto da Embaixada através dos canais já divulgados, designadamente através dos endereços de email criados para esse efeito, que novamente divulgamos: e .

O envio de informação sobre o Serviço Militar Obrigatório, designadamente o envio de documentação comprovativo do seu cumprimento, pode ser remetido pela mesma via.

A confirmação da carreira contributiva e a respetiva validação pelo serviços da Segurança Social  é o primeiro passo para garantir uma resposta mais célere ao pedido de pensão.

2.º Passo: atualizar a morada

É um dever atualizar a morada. Assegurando a proteção de dados pessoais, a Segurança Social irá remeter todas as suas notificações para a morada que for indicada pelo cidadão junto dos serviços do cartão de cidadão. Um grande número de membros da nossa comunidade, indica a sua morada portuguesa para os serviços de cartão de cidadão, ou não procede à sua atualização quando muda a sua residência, o que dificulta ou impossibilita mesmo a comunicação com a Segurança Social. É assim fundamental que o cidadão mantenha a morada atualizada.

3.º Passo: apresentar o pedido de pensão no serviço do país de residência

Os pedidos de pensão, devem ser apresentados junto dos serviços de pensão do país de residência, com indicação precisa dos períodos de trabalho noutros países. O serviço de pensões do país de residência, no caso do Luxemburgo, a Caisse Nationale D’Assurance Pension (CNAP) remeterá o pedido de pensão para o Centro Nacional de Pensões, serviço de pensões português, devidamente munido da informação sobre a carreira contributiva do cidadão, sendo esta informação fundamental para a atribuição da pensão portuguesa.

A apresentação do pedido junto do serviço competente, é do interesse do cidadão e pretende contribuir para a agilização de processos e a sua correta atribuição, ou seja, e em suma, visa a proteção dos direitos do cidadão que trabalha em vários países.

4.º Passo: indicar a conta bancária

Após a receção da carta enviada pelo serviço de pensões a informar da remessa do requerimento de pensões para Portugal, sugerimos que o cidadão comunique à Segurança Social os seus dados bancários para pagamento da pensão através de transferência bancária. No Luxemburgo, os custos bancários cobrados pelas instituições bancárias para depósito das cartas-cheques são bastante onerosos, pelo que se aconselha a opção pelo pagamento através de transferência bancária, como modo preferencial, por constituir um meio mais seguro e sem custos para receber a pensão portuguesa. O envio da informação sobre a conta bancária, encontra-se detalhado no Guia da Segurança Social para a comunidade portuguesa residente no Luxemburgo, que pode consultar aqui.

5.º Passo: procurar a informação sobre a atribuição de pensão portuguesa.

É necessário consultar a informação sobre as condições de acesso à pensão antecipada de velhice, em Portugal, disponíveis em diversos canais de informação, designadamente sobre os fatores de bonificação e penalização aplicáveis, bem como sobre a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral.

É essencial também que o cidadão tenha conhecimento das condições gerais de atribuição, designadamente a idade de acesso portuguesa à pensão, que é diferente da luxemburguesa, e do montante de penalização que lhe será aplicado, para decidir sobre o tipo de pensão que pretende que lhe seja atribuída, antecipada ou pensão de velhice geral.

6.º Passo: utilizar a Segurança Social Direta

A utilização da Segurança Social Direta é uma excelente fonte de informação, para os mais mais confortáveis com o uso das novas tecnologias, destacando a possibilidade de aceder à informação sobre a carreira contributiva, aos recibos mensais de pensão e às declarações anuais de pensão.

A Segurança Social, disponibiliza a todos os cidadãos informação sobre o estado do seu pedido, tendo em consideração as necessidades específicas das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e atendendo à sua dimensão e necessidades particulares, designou Adidos de Segurança Social em cinco países, entre os quais o Luxemburgo, promovendo uma política de proximidade, acessibilidade e simplificação, procurando assim facilitar o contacto  da comunidade portuguesa com os  serviços da Segurança Social, não só em matéria de pensões, mas também em matéria de cuidados de saúde, prestações familiares e nas demais áreas da Segurança Social.