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Venezuela: um tema com resposta nacional

Como tem vindo a afirmar o Governo desde o início da legislatura, a situação social, económica e política que se vive na Venezuela é de tal ordem sensível que exige um compromisso institucional alargado entre as forças político-partidárias no cumprimento de uma estratégia de proteção e apoio consular e diplomático, a mobilização e bom uso da disponibilidade de todas as forças da sociedade civil com recurso aos canais oficiais estabelecidos e reforçados em termos de eficácia na resposta por parte do Estado português.

Esta é a razão pela qual em outubro afirmámos que a resposta está a ser dada a diferentes níveis: ao nível do diálogo com as autoridades venezuelanas e com os restantes países da União Europeia, circunstância que tem melhorado as condições de apoio e proteção aos cidadãos detidos e permitiu a disponibilização de uma linha de crédito de cinco milhões de dólares por parte das autoridades locais às dezenas de pequenas e médias empresas vítimas dos saques e da destruição perpetrados no verão de 2017. Temos caminhado também no reforço dos meios humanos e materiais nos serviços consulares e diplomáticos, sobretudo em termos de atendimento, apoio social, e das condições de segurança. A decisão de não atualizar o custo dos emolumentos consulares em face da desvalorização cambial significou, entre 2016 e 2017, a perda de mais de 8 milhões e 200 mil euros de receita consular, o que é visto como um esforço claro e direto de apoio aos milhares de portugueses que têm nos serviços do Estado português, nomeadamente, uma garantia de obtenção dos seus documentos de identidade e de viagem.

Por outro lado, o aprofundamento do diálogo e da cooperação com o movimento associativo, enquanto elemento vital de enquadramento e de apoio aos mais de 180 mil portugueses inscritos nos serviços consulares, permitiu determinar que a saúde, os bens alimentares, a mobilidade e a segurança constituem os fins a que se destinam os apoios financeiros do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Para além destes, e de outros da responsabilidade do MNE e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como é o caso do Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC), por decisão conjunta dos mesmos ministérios, foram agilizados os procedimentos relativos ao Apoio Social para Emigrantes Carenciados (ASEC), abrangendo mais de 70 famílias.

Em 2017 iniciámos também uma iniciativa pioneira, designada “roteiro social”, que se traduziu na deslocação de uma equipa com competências sociais e consulares que já percorreu 10 mil e 500 quilómetros, em 22 dos 23 estados venezuelanos, dialogou e registou necessidades de cerca de dois mil cidadãos que vivem em locais distantes dos postos consulares e encaminhou-os para os serviços competentes da nossa administração. Este é um esforço que está em curso e diz respeito às questões alimentares, de saúde, de obtenção de documentos e de apoio ao regresso ao território português e, com particular incidência, à Região Autónoma da Madeira.

Por último, há que sinalizar o esforço de concertação e decisão entre os governos da República e da Região Autónoma da Madeira tendo em vista garantir que o princípio da solidariedade nacional, em termos de apoio aos impactos na área da saúde, da segurança social, da educação e formação profissional, da habitação, da justiça e administração interna, se materializa. A este trabalho de identificação de necessidades e criação de mecanismos de apoio, integrados e sistémicos, soma-se o esforço que está a ser empreendido pelas diferentes estruturas do poder local, dos poderes regionais e do poder central tendo em vista garantir a igualdade no acesso e tratamento aos nossos conterrâneos regressados da Venezuela e que se encontram em território continental. Este é um esforço de todos.