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Vale a pena regressar a Portugal?

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O novo Orçamento de Estado traz consigo uma regra que beneficia os contribuintes que regressam a Portugal. Esta traduz-se numa redução especial no IRS, o que, até à data, para muitos não aconteceu devido à falta de informação, que deveria ser dada pelo Governo.

Ao abrigo do Programa Regressar, todos os ex-residentes que regressem a Portugal e comecem a trabalhar, passando assim a ser contribuintes, podem usufruir de uma condição especial, onde só são tributados em IRS metade dos rendimentos durante cinco anos.

Até à data, esta regra é aplicada àqueles que voltam após três anos de trabalho fora de Portugal e que regressaram em 2019 ou 2020. O Orçamento de Estado (OE) deste ano, acrescenta que os contribuintes regressados em 2021 e que cumpram todos os requisitos também terão direito aos benefícios.

Contudo, a entrega das declarações do IRS já começou em abril e termina próximo da data da entrada em vigor do novo OE, o que confunde os contribuintes sobre quais os procedimentos a seguir.

Em declarações ao Público, o Ministério das Finanças declarou que “com a aprovação do OE antes do fim do termo do prazo geral para a entrega da declaração Modelo 3 de IRS, passará a existir base legal e a Autoridade Tributária estará preparada para disponibilizar aos contribuintes essa possibilidade, na sua declaração modelo 3 do ano de 2021”.

No entanto, muitos dos contribuintes que poderiam usufruir destes benefícios já submeteram as declarações de 2021 e não têm qualquer informação de quais serão os próximos passos.

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