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Sindicato dos inspetores do SEF dá razão ao protesto dos imigrantes

O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou esta segunda-feira que os imigrantes têm razão em protestar contra a falta de documentos, considerando que quem imigra para Portugal fica sujeito a tempo de espera e processo burocrático incompreensível.

“Os imigrantes têm razão: quem imigra para Portugal fica sujeito a um tempo de espera e a um processo burocrático que, em 2018, é incompreensível”, refere o Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, numa nota enviada à agência Lusa, no dia em que mais de uma centena de imigrantes estão concentrados em frente à Assembleia da República para protestarem contra a falta de documentos

Isto acontece, segundo o sindicato, porque o SEF “não tem, neste momento, recursos humanos, nem tecnológicos, para fazer melhor do que faz”, uma vez que é necessário respeitar todos os procedimentos de segurança e, ao mesmo tempo, detetar e proteger as vítimas que estão a ser objeto de tráfico de seres humanos.

“Esta situação é fruto de década e meia de desinvestimento no SEF que só agora, com o ministro Eduardo Cabrita, está a ser colmatada”, sustenta o sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

De acordo com aquela estrutura sindical, o SEF vai ter em 2019 mais 25% de inspetores do que tem hoje.

Na nota, o sindicato sublinha também que a Lei de Imigração “não foi feita para um país que precisa de atrair imigrantes”, como é o caso de Portugal, tendo em conta que “é uma lei que complica a vida, não só a quem quer imigrar, mas também aos serviços de segurança do Estado português”.

“É uma lei essencialmente burocrática, que não é boa para quem quer imigrar, nem é boa para quem tem de garantir a segurança de Portugal e da União Europeia”, adianta.

“Sendo Portugal talvez o único país da Europa onde todos os partidos com expressão parlamentar estão de acordo que é necessário atrair imigrantes, esses mesmos partidos têm de legislar para que o processo de entrada em Portugal de imigrantes seja, não só seguro como é hoje, mas menos burocrático, menos difícil e menos demorado”, considera ainda o sindicato que representa os inspetores do SEF.

Os imigrantes que hoje protestam em frente à Assembleia da República exigem “direitos iguais”, tendo em conta que são trabalhadores que fazem descontos há vários anos em Portugal, mas que não têm direito a documentos de residência ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Os imigrantes dizem que estão contra o que consideram ser escravatura e pedem por isso “ajuda” aos partidos com representação parlamentar.

A maior parte dos manifestantes é oriunda de África e da Ásia e representantes dos imigrantes são hoje recebidos pelos grupos parlamentares do BE, PCP e PS

Num esclarecimento divulgado no sábado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras refere que “todos aqueles que trabalham e descontam para a segurança social e tenham entrada legal têm acesso ao regime especial” previsto na Lei de Imigração, “desde que motivos de segurança nacional não o impeçam, assim como todos os que não tendo entrada legal e demonstrem inserção no mercado de trabalho por período superior a um ano e cumpram os demais requisitos legalmente impostos, podem ver a sua situação regularizada, por motivos excecionais de cariz humanitário”.

A direção nacional do SEF indica ainda que “tem igualmente empreendido um esforço de esclarecimento junto das associações de imigrantes, promovendo reuniões com os principais representantes das comunidades imigrantes, procurando ter uma via de diálogo que vá ao encontro das suas principais preocupações”.