O prefeito (Presidente da Cámara) da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou a lei que proíbe a produção e a comercialização do “foie gras”, iguaria francesa que consiste em fígado gordo de ganso ou pato, no município.

A lei 16.222/2015, feita pelo vereador Laércio Benko (Partido Humanista da Solidariedade) em 2013, havia sido aprovada em maio na Câmara dos Vereadores, e também proíbe a comercialização de artigos brasileiros ou importados feitos com a pele de animais criados apenas para a extração do couro.

A venda de vestuário, calçados e acessórios feitos de couro ou pele proveniente da criação animal também com fins alimentícios não é afetada pela lei.

O texto foi sancionado na noite de quinta-feira, e entra em vigor em 45 dias, sem afetar o consumo ou o uso de produtos já adquiridos ou que sejam adquiridos fora da cidade.

O tema é polêmico porque a legislação sobre o comércio de produtos é prerrogativa do Governo Federal, mas Haddad decidiu enquadrar o “foies gras” na legislação ambiental, feita pelos municípios, considerando a intenção de proteger aves e animais de sofrimento.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a assessoria técnica analisou precedentes internacionais sobre a proteção dos gansos e patos do processo chamado de alimentação forçada, e considerou que a maioria dos produtos feito com fígado na cidade são fabricados com fígado comum de ave.