No rescaldo do debate na especialidade do Orçamento para 2023, na área das Comunidades Portuguesas no estrangeiro, após a audição da equipa ministerial dos Negócios Estrangeiros na Assembleia da República, que foi profundamente questionado pelos Deputados do PSD, saliento as seguintes conclusões:
1. O Governo reconheceu a redução global do Orçamento do Ministério, justificando-a com o facto de acabarem em 2022 um conjunto de projetos que não terão sequência em 2023. Porém, tal justificação deixa bem claro que o Governo não será capaz de lançar novos projetos que pudessem ajudar a superar os muitos problemas com que se debate a máquina no Ministério.
2. Ficou também muito claro que, apesar das imensas medidas anunciadas, desde há quase 7 anos, e de muitos milhões de euros gastos, os problemas da estrutura do Ministério, particularmente no que respeita à área das Comunidades Portuguesas, têm vindo a agravar-se com forte impacto negativo para os portugueses residentes no estrangeiro.
3. A redução da verba orçamentada para o pessoal dos serviços externos, de 37,677 para 37,674 milhões, evidencia a falta de prioridade atribuída a este setor, na linha do que aconteceu ao longo do presente ano, durante o qual praticamente não foram abertos novos concursos para a admissão de pessoal, limitando-se o Ministério a colocar os selecionados nos concursos abertos em 2021.
4. O Governo tem vindo a destacar a importância do investimento de significativas verbas do PRR em novos sistemas digitais de agendamento e atendimento consular, sabendo-se que, só em 2022, já terão sido gastos cerca de 7 milhões de euros nestes novos projetos, sem que, porém, se vejam quaisquer resultados de tal investimento, com uma degradação acelerada do serviço dos postos consulares.
5. O anúncio da existência de 38 mil alunos na atual rede do Ensino Português no estrageiro vem também demonstrar a impressionante redução sofrida por este setor de ensino nos últimos anos de governação socialista, encontrando-se claramente incapaz de responder às reais necessidades de comunidades que aumentaram mais de 300 mil pessoas nos últimos 10 anos.
6. Tal desinvestimento no Ensino Português no Estrangeiro fica ainda mais evidente quando verificamos a redução das verbas disponibilizadas para as coordenações de ensino, que passam de 1,781 para 1,544 milhões, e a estagnação do número de leitorados.
7. Este orçamento revela igualmente uma impressionante falta de sensibilidade social do Governo relativamente aos mais necessitados, o que ficou muito claro com a divulgação de uma despesa de apenas 600 mil euros no programa ASIC (Apoio Social a Idosos Carenciados), o que representa cerca de um quarto dos apoios concedidos há 10 anos.
8. Por tudo isto, fica muito evidente que, após 7 anos de governação socialista, a política para a área das Comunidades Portuguesas tem-se limitado ao uso e abuso da propaganda e do anúncio de novas medidas, que não passam de mera ilusão política, redundando algumas delas no mais absoluto fracasso, como é o caso dos Espaços do Cidadão e do novo centro de atendimento.
9. Em qualquer caso, o PSD espera que o Governo ainda seja capaz de alterar este estado de coisas, tomando finalmente as medidas indispensáveis para o apoio e acompanhamento das nossas Comunidades no estrangeiro, garantindo serviços modernos que ajudem a melhorar a nossa proximidade com todas elas.
José Cesário