A guerra é uma tragédia e não pode ser pretexto para arrecadação de receita, naquilo que o Estado pode e deve evitar, porque só depende de si. Compete ao governo aliviar os consumidores e contribuintes de margens tributárias absurdas e chocantes.
O preço médio dos combustíveis em 2021 foi de aproximadamente 1,6104€ por litro, com um valor médio de IVA a rondar 0.37€. Apesar da pandemia, o governo arrecadou por esta via cerca de 1.889.000 de Euros. Foram hoje antecipados aumentos na comunicação social, de 14,5 cêntimos para o gasóleo e 8 cêntimos para a gasolina. Significa que se o consumo em 2022, for igual ao de 2021 – antevendo-se não obstante superior, pelo desagravamento da pandemia -, serão cobrados cerca de 2.478.000 de Euros de IVA, arrecadando o Estado, só pelo aumento do IVA, um valor de 589 milhões de euros.
Mandaria a justiça e a decência, que na actual conjuntura extraordinária, o Estado reduzisse automaticamente o Imposto dos Produtos Petrolíferos na proporção do aumento do IVA, evitando-se o agravamento do custo para os consumidores.
Pelo que o governo avançou, não vai ser assim. Em vez da compensação automática que garante que os consumidores não serão penalizados no momento do abastecimento dos veículos, ou compra de combustível para outros fins, António Costa optará pelo expediente cínico e burocrático do Autovoucher, que não impede a despesa indevida aquando da compra e por inúmeras razões, implica que a maior parte dos portugueses não reclame qualquer devolução.
Não é aceitável que o PS e o governo queiram ser os primeiros beneficiários de um significativo incremento da receita fiscal com origem em sucessivos aumentos na cotação do crude, que têm causa direta numa guerra sangrenta e injusta que Vladimir Putin está a impor à Ucrânia e aos ucranianos e que o governo e os portugueses unanimemente rejeitam. Não se pode condenar por um lado a guerra e por outro obter proventos fiscais decorrentes das consequências dessa mesma guerra, para mais quando os principais prejudicados são as famílias e as empresas portuguesas que dependem dos seus veículos para a sua vida quotidiana. O governo tem actuar e evidentemente, a solução só pode ser única: a redução automática do ISP e agora. É isso que reclamo. É isso que milhões de portugueses exigem.
Nuno Melo