De que está à procura ?

suica
Lisboa
Porto
Berna, Suiça
Europa

Parlamento Europeu chumba novas regras de direitos de autor

O Parlamento Europeu votou contra a nova proposta de diretiva para os direitos de autor no mercado único digital. O resultado motivou uma ronda de aplausos em plenário e faz com que o texto volte a ser discutido pelos eurodeputados.

O acordo tinha o objectivo de limitar a pirataria online, mas várias organizações de ativistas de direitos digitais argumentam que a forma como foi formulada podia apresentar uma ameaça à liberdade na Internet.

A proposta foi rejeitada com 318 votos contra, 278 votos a favor e 31 abstenções (à hora de publicação deste artigo, ainda não havia informação sobre o voto dos eurodeputados portugueses). A decisão não elimina a criação das novas regras, mas atrasa o processo até Setembro, altura em que os pontos mais sensíveis serão novamente debatidos e, eventualmente, reescritos.

Nas redes sociais, fala-se numa “vitória para a Internet”. Julia Reda, eurodeputada do Partido Pirata Alemão e uma das maiores opositores da proposta celebrou o resultado no Twitter: “Grande sucesso: os vossos protestos resultaram! O Parlamento Europeu enviou a proposta da lei de direitos de autor para ser refeita.”

Já o eurodeputado Axel Voss, relator do texto atual e que pretendia que a proposta seguisse o processo legislativo, mostrou-se descontente: “Lamento que a maioria dos eurodeputados não tenha apoiado a posição defendida por mim e pela comissão parlamentar. Mas isto faz parte do processo democrático.”

Os artigos 3.º, 11.º e 13.º motivaram a controvérsia por, respetivamente, definirem limites à recolha e análise de dados, permitirem aos sites de jornalismo cobrar pela partilha de excertos que acompanham os links para as suas páginas (algo que os opositores da proposta apelidavam de “taxa de link”), e responsabilizarem as plataformas pela publicação de conteúdo pirateado. O artigo 13.º gerou múltiplas críticas por estipular a utilização de programas de reconhecimento de conteúdo para filtrar o que está ou não coberto por direitos de autor.