Não é exagero dizer que o atual Orçamento de Estado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros é o melhor de sempre, com mais verba, o mais robusto e variado nas suas iniciativas, na área da internacionalização da língua e da cultura, no Ensino de Português no estrangeiro e nos cursos nas universidades, no apoio às empresas, na cooperação para o desenvolvimento, na ação do Instituto Camões e, muito particularmente, na área das comunidades portuguesas. 

Entre os diversos domínios das comunidades é de sublinhar com grande ênfase que este Orçamento de Estado para 2024 surge num contexto em que as negociações para a revisão da tabela salarial foram finalmente concluídas entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores Consulares.

Merece destaque esta matéria devido à complexidade associada à diversidade de situações que têm os funcionários do quadro externo, em função dos países onde vivem, com particular relevo para a necessidade de ajustar salários onde o custo de vida é mais elevado.

Com efeito, a última revisão da tabela salarial foi marcada pela política de austeridade no tempo da governação do PSD-CDS, em 2013, o que levou a um nivelamento dos salários por baixo, criando muitos problemas relativamente à satisfação dos funcionários consulares e à estabilidade dos postos. O facto de em vários países os salários serem insuficientes para fazer face ao custo de vida, tem levado a que muitos funcionários abandonem o serviço ou que os concursos fiquem desertos, com impacto na eficácia e celeridade do atendimento consular.

Trata-se, por isso, de uma grande vitória das nossas comunidades, porque não é apenas um ganho justo para os funcionários e a correção de uma distorção, mais do que merecido pela sua dedicação e empenho no exercício das suas funções. É também muito positivo para os utentes pela melhoria do serviço quando procuram os postos para resolver os seus problemas de documentação, seja de cartões do cidadão, passaporte, registo civil ou outros atos.

Paralelamente, o processo de implementação do novo modelo de gestão consular está cada vez mais próximo da sua velocidade de cruzeiro, fazendo-se já sentir, por exemplo, nos prazos de espera para o atendimento após a marcação, que na generalidade dos países caiu para menos de um mês, nalguns casos até para menos de 15 dias. A digitalização e modernização dos serviços, na procura de reduzir ao máximo as deslocações aos postos, é cada vez mais uma evidência, facilitando assim muito a vida aos utentes, que precisam de se deslocar menos, poupando assim tempo e dinheiro.

Merece também destaque o aumento das verbas para o movimento associativo, que atingem perto de um milhão de euros, o valor mais elevado de sempre. Simultaneamente, a Secretaria de Estado das Comunidades tem em fase de conclusão a revisão do regulamento de acesso aos apoios ao movimento associativo, para que haja ainda mais associações a beneficiar de apoio para as suas atividades e de forma mais fácil. O movimento associativo, pela importância fundamental que tem para a coesão, solidariedade e afirmação das nossas comunidades, merece bem todos os apoios.

Uma última referência para uma inovação considerável nas iniciativas previstas no âmbito das comunidades. Em 2019 foi realizado no Porto uma grande e pioneira iniciativa que foi o Primeiro Congresso Mundial das Redes da Diáspora, era então secretário de Estado José Luís Carneiro, por onde passaram o Presidente da República, o Primeiro-ministro e até D. Tolentino de Mendonça, hoje cardeal, que trouxe ao encontro uma profunda reflexão sobre o conceito de diáspora, para concluir que ele se aplicava plenamente à presença portuguesa no mundo.

Agora, o Orçamento de Estado para 2024 traz duas iniciativas que merecem destaque e se aguardam com expetativa: A 1ª Convenção Mundial das Associações da Diáspora e o 1ª Congresso Mundial das Gerações da Diáspora, que vai reunir representantes dos mais variados setores das nossas comunidades, das artes e cultura, juventude, cidadania, empreendedorismo, ciência e tecnologia, língua e educação e outros domínios.

Estão assim cada vez mais maduras as condições para dar um salto em frente para a adoção de um plano estratégico que opere uma mudança de paradigma na forma como as comunidades são percebidas e integradas no nosso destino coletivo. 

Paulo Pisco