A Câmara de Castelo de Vide (Portalegre) alertou esta terça-feira que pode estar em risco o financiamento comunitário para a construção da Casa da Cidadania Salgueiro Maia, mas a Direção Regional de Cultura desdramatiza a situação.

Numa nota enviada à agência Lusa, o presidente do município, António Pita (PSD), explica que, após a introdução, em janeiro, pelo novo Código dos Contratos Públicos, da “obrigatoriedade da revisão de projeto”, a Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlen), promotora da obra, “não tem autorização superior” para proceder à adjudicação da revisão de projeto, num valor da ordem dos 11 mil euros.

Indicando que esta era a “única despesa” que teria de ser assegurada pelo Estado para concretizar o museu, no castelo da vila alentejana (propriedade do Estado), António Pita frisou que a autarquia, após “negociações” com a DRCAlen, já se disponibilizou para assumir a despesa.

“Sabemos que em fevereiro foi feito pela DRCAlen o pedido, ao ministro da Cultura, da portaria para extensão de encargos, mas que ainda não foi dada a devida resposta. Se, entretanto, não houver execução de despesa, este projeto corre o risco de perder o financiamento comunitário”, lê-se na nota.

Por seu turno, a DRCAlen assegurou à Lusa que o projeto “vai para a frente”, estando “apenas a aguardar autorização” para a extensão de encargos, num despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Cultura, e publicação da respetiva portaria para lançar o novo concurso público, uma vez que os anteriores “ficaram desertos, sem propostas”.

Salgueiro Maia, natural de Castelo de Vide, no distrito de Portalegre, expressou duas vontades em testamento, uma foi ser sepultado naquela vila alentejana, em campa rasa, e a outra passou por deixar o seu espólio ao município para que fosse objeto de musealização.

Entre as peças que fazem parte do espólio a instalar no núcleo museológico figura o “célebre” megafone com que a 25 de Abril de 1974, no Largo do Carmo, em Lisboa, o então capitão intimou Marcello Caetano a render-se e a entregar o poder às forças da democracia.

O município de Castelo de Vide é detentor do espólio militar do Capitão de Abril e a obra de construção da Casa da Cidadania Salgueiro Maia, segundo a autarquia, prevê um investimento superior a “980 mil euros”, com um prazo de execução de 400 dias.

“Não obstante tratar-se de uma intervenção num edifício da administração central, a câmara assumiu a totalidade da despesa correspondente à contrapartida nacional, no valor de 25% do montante global, sabendo que era a forma segura, aliás única, de cumprir com a vontade testamentária de Salgueiro Maia”, recordou António Pita.

Segundo o autarca, a Casa da Cidadania Salgueiro Maia foi considerada no “mapeamento” das obras a merecer financiamento de fundos comunitários, no âmbito do programa Alentejo 2020, conforme anunciado pelo ministro Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a 09 de fevereiro de 2017.

“É caso para dizer que o Estado não só diz ser pobre como mostra ser mal-agradecido”, lamentou António Pita, afirmando que Salgueiro Maia “continua em morto a receber a mesma consideração que recebeu em vivo”.

O autarca propõe que, sendo legalmente possível a câmara “arcar” com estas despesas, “insignificantes, mas que a administração central não desbloqueia”, poderia ser aberto em maio o concurso público para a execução da obra do museu.