A Iniciativa Liberal (IL) quer que haja uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP iniciado em 2020, com as “decisões do Governo em funções”, para examinar a regularidade do processo.

De acordo com um projeto de resolução entregue hoje no parlamento, os liberais propõem “que se realize uma auditoria ao processo de recomposição do capital social” da companhia aérea portuguesa “ocorrido em 2020”, “examinando a sua regularidade e a salvaguarda do interesse público”.

O partido lembra que em 2018, o Tribunal de Contas (TdC) publicou uma auditoria relativa ao processo reprivatização e recompra da TAP, “à luz do regime legal aplicável e das boas práticas em matéria de transação de participações públicas”. A IL quer que agora ocorra o mesmo “com as decisões do Governo em funções”, mas sobre o processo relativo a 2020.

“É necessário entender como se chegou à soma final de ajuda à TAP, cabendo averiguar que cálculos foram feitos, em que se basearam, quais os retornos previstos e com que horizonte temporal. A necessidade é agravada quando consideramos que Portugal se encontra a numa crise social e económica, e que os apoios à TAP são completamente desproporcionais face aos apoios dados a outras atividades económicas, especialmente quando comparamos o peso daquela e destas no PIB do país”, sustenta a bancada liberal.

A Iniciativa Liberal considera incompreensível a quantia destinada à TAP, que “começou por ser um pedido de garantias de 350 milhões de euros” e acabou “nos atuais 3.200 milhões de euros”.

“Importa também perceber se o Governo enganou os portugueses”, continuam os liberais, uma vez que o “dinheiro para financiar a empresa seria recuperado” e no Orçamento Suplementar já estava “inscrita uma verba de 1.200 milhões de euros para a TAP, como despesa de capital”.

“Não foram apresentados aos portugueses vários cenários, cujos números pudessem ser comparados, como um cenário de empréstimo aos acionistas privados com condições exigentes […] ou um cenário de entrada da empresa em insolvência, no qual perderiam os credores e os acionistas, mas começaria uma nova empresa com os trabalhadores da TAP e a sua gestão, como já ocorreu noutros países”, completa a IL.