O Governo apresentou uma boa proposta de Orçamento para 2022. Mesmo assim, deixou a porta aberta aos que pretendam o seu aperfeiçoamento. E mais. Mostrando a sua vontade reformista, decidiu avançar com o Estatuto do SNS, a Agenda para o Trabalho Digno e o Estatuto para os Profissionais da Cultura.

Sobre o OE, vale a pena sublinhar: reforça o investimento público na modernização da administração pública; no SNS; na educação, particularmente na recuperação das aprendizagens; na habitação, nos transportes e na mobilidade. Também estimula o investimento privado, com incentivos fiscais à recuperação das empresas, num valor de 100 milhões de euros, a que acresce o fundo de apoio à capitalização no valor de 1300 milhões de euros. Por outro lado, reforça o apoio ao rendimento das famílias das classes médias, às famílias com filhos e aos mais jovens. A mudança de escalões no IRS fará com que o Estado deixe de arrecadar 235 milhões de euros. Se acrescermos a alteração já efetuada aos escalões do IRS em 2018, estamos a falar de 500 milhões de euros que ficam nas famílias, em detrimento do Estado. Lembro, ainda, o aumento das pensões (581M euros), o valor global da despesa do aumento na Função Pública (780M euros), a par da estratégia nacional de combate à pobreza e às desigualdades, e que fazem com que este OE estabeleça um justo equilíbrio entre a promoção dos fatores de modernização económica e social e a coesão nacional.

Não constando do conteúdo do OE, são relevantes o Estatuto do SNS, nomeadamente os incentivos à fixação dos profissionais de saúde em zonas carenciadas e a disposição sobre a dedicação plena. É também importante a Agenda para o Trabalho Digno que irá combater o abuso do trabalho temporário e o falso trabalho independente. Os profissionais da cultura irão ter, pela primeira vez, uma rede de proteção, dignidade e de estabilidade social. Todas estas são boas razões para que o OE seja aprovado, mantendo a sustentabilidade das finanças públicas e a credibilidade externa do país.

José Luís Carneiro