O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), esta terça-feira entregue no parlamento, dá mais destaque ao tema da habitação, nomeadamente às medidas do recém-aprovado pacote Mais Habitação, detalhando destinatários e verbas de cada programa e apoio em vigor.

A comparação entre os relatórios dos OE2023 e OE2024 confirma o agravamento da crise habitacional, visível na quantidade de tentativas de resposta por parte do Governo.

No OE2024, o Executivo traça três prioridades para 2024: reforçar os rendimentos, promover o investimento e proteger o futuro.

Promover a habitação é uma das seis ações concretas na prioridade “reforçar os rendimentos”, no quadro da qual se detalham os programas e apoios.

O apoio extraordinário à renda, destinado às famílias com taxa de esforço para pagamento da renda superior a 35%, não sofrerá alterações em termos de impacto orçamental, prevendo-se os mesmos 250 milhões de euros do que em 2023.

O Governo estima abranger com este apoio – que pode ir até 200 euros por mês – cerca de 185 mil famílias, assumindo um “reforço do papel do Estado na promoção direta de respostas habitacionais”.

O Executivo considera “fundamental (…) inverter um paradigma de resposta” centrado no mercado privado e “que foi incapaz de assegurar a provisão e acesso à habitação para todos”.

Ainda assim, considera que, a par do reforço do parque habitacional público, “é fulcral adotarem-se mecanismos de articulação com o mercado de arrendamento privado, com especial enfoque na criação de resposta mais imediatas para as famílias com menores rendimentos e rendimentos médios”.

No que respeita ao 1.º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação para pessoas que vivem em condições indignas, o Governo destina-lhe 330 milhões de euros em 2024, estimando beneficiar 26 mil agregados até 2026.

Já o impacto orçamental do Porta 65 Jovem, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, será em 2024 superior em relação a 2023, para um total de 37 milhões de euros (mais seis milhões de euros).

Segundo o Governo, o programa – que terá candidaturas contínuas ao longo de 2024 – destina-se a beneficiar cerca de 26 mil jovens por ano, num total de 290.769 pessoas.

O relatório do OE2024 detalha as novas medidas propostas no pacote Mais Habitação, que entrou em vigor em 07 de outubro.

O Porta 65+, que alarga o programa original a agregados monoparentais ou com quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo do ano anterior, terá um impacto orçamental de quatro milhões de euros, enquanto o programa Arrendar para Subarrendar – que se destina aos agregados cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior ao 6.º escalão de IRS – rondará os cinco milhões de euros.

O primeiro concurso ao abrigo do Arrendar para Subarrendar – que abriu em 6 de outubro – vai sortear 106 casas de renda acessível em 18 concelhos do país e, no relatório, o Governo informa que pretende avançar com mais concursos até final do ano.

Há ainda uma medida destinada a agregados com rendimentos intermédios, que passa pelo reforço do parque público de habitação a custos acessíveis, no âmbito da qual o Executivo espera conseguir 6.800 habitações até 2026, orçamentada em 216 milhões de euros.

O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa, de 2,0% para 1,5%, no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, situando-se nos 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o Executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.