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Governo português prepara nova lei da nacionalidade

O governo português quer tornar mais fácil o acesso à nacionalidade a quem nasceu em Portugal, independentemente da origem dos pais, ou pertença a um país de língua oficial portuguesa.

A proposta de regulamentação da Lei da Nacionalidade que foi agora concluída pelo Ministério da Justiça elimina a prova de conhecimento de português para estrangeiros que nasceram num país com língua oficial portuguesa e a apresentação do certificado do registo criminal do país da naturalidade ou da nacionalidade quando o candidato não tenha neles vivido após os 16 anos. Estes eram dois dos requisitos da lei mais criticados por várias associações e cidadãos que nasceram em Portugal e pertencem à chamada geração de “portugueses imigrantes”.

Segundo o comunicado enviado sexta-feira pelo ministério, o diploma “agiliza e clarifica situações como as dos netos de portugueses nascidos no estrangeiro” – apesar de não especificar detalhes, diz que torna “objetivos os termos em que é apreciada a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional”.

Além disso, o ministério garante que o procedimento de análise dos pedidos de nacionalidade efetuados por filhos menores, cônjuges, unidos de facto ou adotados “será mais simples, previsível e célere”.

A Lei da Nacionalidade de 1981 já foi modificada várias vezes e a última alteração foi aprovada pelo Parlamento em Maio de 2015. Faltava a regulamentação e o atraso levou a que o PSD e o Bloco de Esquerda (BE) apresentassem dois projectos para a alterar. Os sociais-democratas defendem que os netos de emigrantes nascidos no estrangeiro tenham nacionalidade portuguesa automática; os bloquistas defendem que, quem nasça em Portugal, independentemente da origem dos pais, deve ter logo direito à nacionalidade, como acontece nos Estados Unidos e no Reino Unido.

Apesar de estar em consonância com a reivindicação de várias associações de afrodescendentes e ativistas, que têm em curso a campanha Por uma outra Lei da Nacionalidade, a proposta do BE não foi, porém, bem recebida pelos outros partidos. O PCP e o PS consideraram que atribuir logo nacionalidade a quem nasça em Portugal é “ir longe demais”.

Agora o Governo responde não com o critério jus solis (direito de solo) como queria o BE, mas com a eliminação de algumas burocracias. Na nota enviada à imprensa nesta sexta-feira, o ministério diz que o Governo entende que a Lei da Nacionalidade, “dada a sua importância e sensibilidade, deve primar pela estabilidade e segurança jurídica, não podendo ser objeto de sucessivas alterações”. Assim, “a regulamentação surge como o caminho mais adequado”.

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