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Gabinete de Emergência Consular apoiou quase uma centena de casos

O Gabinete de Emergência Consular (GEC) apoiou 92 ocorrências até novembro, mais 20 que os 72 registados em todo o ano passado, anunciou hoje o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O GEC, que integra a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, apoiou 92 situações de portugueses afetados por situações como acidentes, atentados, catástrofes naturais, assassinatos/óbitos e perturbações da ordem pública, entre outras.

No seu discurso, José Luís Carneiro lembrou a importância da aplicação “Registo Viajante“, que é agora “um auxiliar importante no acompanhamento de portugueses no estrangeiro”.

A aplicação permitiu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) receber, desde janeiro de 2017, 24 mil registos de viagens de cidadãos portugueses no estrangeiro, a maioria em outros países europeus, seguindo-se o sudoeste asiático e o continente africano.

“Contudo, há, concomitantemente, um trabalho de apoio social, técnico e jurídico prestado pelos serviços de apoio consular e da emigração, como acontece com os cidadãos detidos no estrangeiro”, sublinhou o secretário de Estado, que assinalou a detenção de 168 cidadãos nacionais no estrangeiro, em 2017.

A estrutura acompanhou ainda 692 deportações, a maioria (448) provenientes de países da União Europeia (UE), Espaço Económico Europeu e Suíça.

José Luís Carneiro reiterou a importância da cooperação entre os serviços consulares dos países da UE para a proteção dos cidadãos em países que não estão representados.

“O direito fundamental à proteção consular dos cidadãos da União não representados, nas mesmas condições que os cidadãos nacionais, consagrado no artigo 46.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («A Carta»), constitui uma expressão de solidariedade europeia”, afirmou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, acreditando que “confere uma dimensão externa ao conceito de cidadania da União e reforça a sua identidade em países terceiros”.

“Ainda nesta semana, os nossos serviços consulares e diplomáticos puderam beneficiar do apoio da embaixada de Itália na defesa dos direitos cívicos de um cidadão português num país terceiro”, lembrou José Luís Carneiro.

Segundo o responsável, é “muito importante” que a diretiva estabeleça a “repartição de responsabilidades entre os Estados-membros representados e não representados” em áreas como o apoio e proteção consular, a preparação e a gestão de crises e de situações de emergência.