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Ex-conselheiro das comunidades: emigrantes foram excluídos das presidenciais

“Nas legislativas de 2019 os emigrantes – portugueses a viverem fora de Portugal – puderam votar por carta”, recorda Nelson Rodrigues que considera que o sistema de votação foi  “qualquer coisa complicada”, e ironiza: “estamos habituados a desafios por parte da CNE (Comissão Nacional de Eleições) que instala barreiras onde pode”.

Nelson Rodrigues é sociólogo e foi conselheiro das comunidades eleito pela Alemanha e está preocupado com as presidenciais de dia 24 de janeiro. Para ele, “os emigrantes foram indiretamente excluídos das eleições”.

“Devido à pandemia não existem condições para votar. Requerimentos para se constituírem mesas de voto a nível regional foram categoricamente rejeitadas pela CNE”, afirma o ex-conselheiro, explicando: no estrangeiro, a votação presencial decorre nas assembleias de voto constituídas junto dos postos consulares, durante os dias 23 e 24 de janeiro, e destina-se aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e recenseados na Comissão Recenseadora da sua área de residência (morada constante do Cartão de Cidadão). No voto antecipado e por correspondência houve uma exclusão completa para os emigrantes ao contrário dos nacionais a viverem em Portugal que podem em certas situações votar antecipadamente”.

E Nelson Rodrigues aponta culpados: “os responsáveis por esta situação são os deputados do Círculo da Emigração e das Comunidades que em 10 meses de pandemia não levaram à Assembleia da República nenhuma proposta que desse a possibilidade de votar por correspondência”, acusando nomeadamente, na Europa, os deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos Gonçalves (PSD).

“Os representantes das Comunidades na Assembleia entregaram-se a um confinamento político e nada fizeram para exigir respostas adequadas”, disse Nelson Rodrigues ao BOM DIA. O ex-conselheiro considera que os atuais representantes das comunidades fizeram a sua obrigação já que “o Conselho das Comunidades Portuguesas cumpriu o seu dever como órgão consultivo do governo, pois enviou um ofício a 5 de dezembro para a CNE e para o Ministério de Negócios Estrangeiros a alertar e com o pedido de permitir desdobramentos de mesas de voto e a garantia de segurança sanitária. Tudo isto foi ignorado pela CNE e pelo MNE. Não houve vontade política. Reina a passividade e o consentimento perante este desprezo total das comunidades”.

Rodrigues deixa um elogio aos consulados que “fizeram tudo para que houvesse desdobramentos, mas foi a CNE que complicou de tal forma que os consulados tiveram que desistir”.

“Em plena pandemia onde seria importante dar aos emigrantes o sentimento de pertencerem e de tratamento de igualdade, são novamente postos de parte”, considera Nelson Rodrigues, para quem o voto eletrónico é a “solução adequada para finalmente incluir os emigrantes. Os desdobramentos previstos pelos consulados devem ainda ser autorizados e seriam uma parte da solução. Depende do atual Presidente da República e das forças políticas em Portugal corrigir estas falhas e garantir o tratamento de igualdade de todos os portugueses”, conclui.