A embaixada de Portugal no Reino Unido deve cerca de 379 mil euros por falta de pagamento da taxa de circulação de veículos no centro de Londres.

Numa declaração escrita ao parlamento, o subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, David Rutley, elencou uma lista de representações diplomáticas estrangeiras com dívidas superiores a 100 mil libras (116,5 mil euros).

Portugal está no 65.º lugar entre 85 embaixadas, somando uma dívida de 325.240 libras (378.800 euros) desde fevereiro de 2003, quando a taxa foi introduzida, até final de 2022.

A Agência Lusa contactou a embaixada portuguesa para obter uma reação, mas a representação diplomática escusou-se a comentar a situação.

No topo da lista está a embaixada dos Estados Unidos, que acumulou uma dívida de 14,6 milhões de libras (cerca de 17 milhões de euros).

Segundo o documento, Moçambique deve 864.180 libras (cerca de um milhão de euros), e a Guiné Equatorial 557.690 (650 mil euros).

No total, as missões diplomáticas estrangeiras devem mais de 145 milhões de libras (170 milhões de euros) à Transport for London (TfL), a entidade responsável pela rede de transportes na capital britânica.

“Consideramos que não existem fundamentos jurídicos para isentar as missões diplomáticas e as organizações internacionais da taxa de congestionamento de Londres, que é comparável a uma taxa de estacionamento ou a uma portagem que são obrigadas a pagar”, escreveu Rutley.

As embaixadas têm invocado a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 que dispensa os diplomatas do pagamento de alguns impostos para reivindicar a isenção deste encargo.

No entanto, o executivo britânico faz uma interpretação diferente da Convenção e afirma que “os diplomatas têm a obrigação de respeitar as leis e os regulamentos do Estado de acolhimento”.

“Por conseguinte, o Governo britânico espera que todas as missões diplomáticas respeitem as leis e regulamentos do Reino Unido, o que inclui o pagamento da taxa de congestionamento”, concluiu o subsecretário de Estado.

A taxa de congestionamento [Congestion Charge] é uma taxa diária de 15 libras (17,5 euros) para carros que circulem dentro da área especificada no centro de Londres entre as 07h00 e 18h00 de segunda a sexta-feira e das 12h00 às 18h00 aos sábados, domingos e feriados.

A medida foi implementada em fevereiro de 2003 para tentar reduzir o trânsito de automóveis no centro da cidade.