O presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas e os presidentes dos Conselhos Regionais vão passar a fazer parte do Conselho Consultivo da RTP junto dos canais internacionais, que inclui ainda os parceiros da administração Pública e da sociedade civil, de acordo com as propostas apresentadas pelos deputados do PS Paulo Pisco e Paulo Porto, eleitos pelos círculos da Europa e de Fora da Europa, consagrado na Proposta de Lei do Governo nº 44/XI, aprovada na passado, dia 20 de outubro.

A proposta foi consensualizada com os deputados do PS na Comissão de Cultura e decorre no âmbito da oportunidade criada pela transposição de uma diretiva comunitária que regula o acesso e o exercício de atividades de comunicação social audiovisual, no artigo 55, relativo aos serviços de programas televisivos de âmbito internacional.

A nova redação do ponto 3 do artigo 55º passa a referir que “junto dos serviços de programas televisivos internacionais funciona, reunindo presencialmente ou por videoconferência, o órgão consultivo representativo dos parceiros da Administração Pública e da sociedade civil que com eles se relacionem, de que são membros por inerência o Presidente do Conselho das Comunidades e os presidentes dos Conselhos Regionais de África, Ásia e Oceânia, América do Norte, América Central, América do Sul e Europa”.

“A participação dos representes do Conselho das Comunidades é muito relevante para que seja feito um melhor acompanhamento dos conteúdos transmitidos através dos canais internacionais, que possa constituir um contributo para melhorar a qualidade da programação e vá mais ao encontro das expetativas das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”, declara o Partido Socialista em comunicado.

Apesar da lei estabelecer, no seu artigo 55º, que junto dos serviços dos programas internacionais funciona um órgão consultivo representativo dos parceiros da Administração Pública e da sociedade civil, não havia qualquer referência à participação de representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas, nem tão pouco esse órgão alguma vez foi constituído.

“Desta forma, não apenas se impulsiona a constituição desse órgão consultivo nos serviços de programas de âmbito internacional, como se acrescenta como seus integrantes os representantes do Conselho das Comunidades, para fazerem o acompanhamento dos conteúdos televisivos”, defende o PS, que crê que estes “devem ter um papel fundamental na defesa dos interesses nacionais junto das nossas comunidades e do mundo lusófono, e na promoção da Língua e da cultura, de uma informação de qualidade e da imagem do país no estrangeiro”.