Condenado por arrendar casa de emigrante que só ia a Portugal no verão

O Tribunal da Relação de Guimarães deu razão a um português residente em França que acusou um senhorio, em Braga, de arrendar ilegalmente o imóvel que o mesmo utilizava quando ia de férias com a família a Portugal.

De acordo com o jornal O Minho, o emigrante havia contratualizado verbalmente em 2013 o arrendamento do espaço com o respetivo senhorio para dele usufruir durante os períodos em que se deslocava de França, país onde reside, para passar umas temporadas em Portugal.

Contudo, o senhorio terá mudado a chave do apartamento em 2019, começando a aproveitar as alturas do ano em que a casa se encontrava desocupada – ainda que arrendada e com os pertences dos inquilinos dentro – para a arrendar sem lhe dar conhecimento. Também de acordo com O Minho, um ano mais tarde terá sido celebrado um contrato com um outro inquilino, válido até 2041.

Com a última decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, o senhorio acabou condenado a uma multa de 3.750 euros (correspondente ao crime de furto, no valor de 250 dias a 15 euros) e a uma indemnização ao emigrante de 6.125 euros.