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Bruxelas volta a ameaçar Portugal com o Tribunal Europeu

A Comissão Europeia exigiu esta sexta-feira a Portugal que cumpra as suas obrigações no âmbito da legislação da União Europeia (UE) sobre eficiência energética dos edifícios, dando dois meses ao país para respeitar tais requisitos, senão avança para tribunal.

“A Comissão decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a Portugal por não ter comunicado níveis otimizados de rentabilidade nos requisitos mínimos de desempenho energético, conforme exigido pela diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios”, informa o executivo comunitário em comunicado.

Adotada em 2010, esta legislação veio determinar requisitos mínimos de desempenho energético, “para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou da fração autónoma possam comparar e avaliar o seu desempenho energético”, segundo a legislação em vigor.

O objetivo é, então, “alcançar a melhor combinação entre investimentos e poupanças, de forma a otimizar os custos”, recorda agora a Comissão Europeia na informação hoje divulgada à imprensa, argumentando que este cálculo “é fundamental para os Estados-membros explorarem plenamente a eficiência energética e o potencial das energias renováveis do parque imobiliário nacional e evitarem que os cidadãos gastem mais dinheiro do que o necessário em melhorias de eficiência na sua habitação e escritórios”.

Os edifícios consomem cerca de 40% de energia na UE, pelo que Bruxelas definiu como “prioridade absoluta” tornar este tipo de consumo mais ‘limpo.

Com o aviso hoje enviado a Portugal, o executivo comunitário dá ao país “dois meses para cumprir com as suas obrigações legais”.

E ameaça que, caso isso não aconteça, avança para o Tribunal de Justiça da UE.