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Agressão à Democracia

“Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana” (art.1º), que integrou “os princípios do direito internacional” (art.8º) e se rege no “respeito pelos direitos do homem” (art. 7º), pelo que ninguém pode ser discriminado “em razão da ascendência, raça, território de origem ou religião” (art.13º). O país “mantém laços privilegiados com os países de língua portuguesa” (art.7º) e em que os “estrangeiros que se encontram ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português (art. 15º).

Estes são apenas alguns dos fundamentos da Constituição da República que caracterizam Portugal como humanista e respeitador dos direitos fundamentais dos cidadãos e que a Assembleia da República tem o dever de vigiar, como forma de manter a coesão nacional. Uma Constituição é a bússola moral que torna um país civilizado. Fazer tábua rasa daqueles preceitos é abrir a porta à agressão entre as pessoas, é a negação da lei e dos princípios da convivência democrática que, mais tarde ou mais cedo, fará de todos vítimas da falta de valores.

Por isso mesmo, o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, agiu bem no contexto da sua prerrogativa de condução dos trabalhos para que a dignidade das pessoas não seja espezinhada, ainda para mais num país de emigrantes como é Portugal, ao fazer a defesa dos imigrantes dos ataques propagandísticos do Chega. Os estrangeiros em Portugal dão um contributo inestimável para o progresso económico e social, com o seu labor e os seus impostos e, hoje mais do que nunca, são fundamentais para garantir a atividade de milhares de empresas que precisam da sua força de trabalho para não fecharem as portas.

No fundo, uma parte importante da alteração à lei sobre a entrada e permanência de estrangeiros no nosso país, apresentado pelo Governo na Assembleia da República, tem precisamente a ver com a necessidade de dar uma resposta à dramática situação de escassez de mão de obra que Portugal vive, além de decorrer no âmbito do histórico acordo de mobilidade na CPLP, num processo migratório devidamente regulado e controlado, mas isento de algumas burocracias paralisantes.

Mais importante, talvez, é o facto de Portugal ter o dever moral de proporcionar oportunidades de trabalho e de integração a todos aqueles que nos procuram, a começar pelos cidadãos dos países da CPLP aos quais nos ligam já há vários séculos fortíssimos laços históricos, culturais e afetivos.

E será por estas razões que André Ventura e o Chega desprezam a Constituição da República, que contém todos os fundamentos da nossa democracia e da vida em sociedade, não hesitando em a pôr constantemente em causa atacando os seus fundamentos humanistas, universalistas e cosmopolitas, resultado da nossa história e abertura ao mundo, exatamente o contrário do nacionalismo dos tempos do orgulhosamente sós.

É nas matérias de imigração que o Chega tem demonstrado à evidência o seu desprezo pela pessoa humana e o apelo aos sentimentos mais básicos, dizendo que os estrangeiros veem para Portugal para tirar os apoios e o trabalho aos portugueses, o que é uma mentira com fundo racista e xenófobo que provoca tensões e põe as pessoas umas contra as outras, podendo até levar a agressões e mesmo assassinatos, como tem acontecido noutros países. Se esses cidadãos veem para Portugal é porque precisam de trabalhar e porque o país precisa deles, havendo apenas a lamentar que seja precisamente o Estado que por vezes falha na fiscalização das condições de trabalho degradantes e de exploração em que alguns vivem.

Toda a pantominice no referido debate, a gesticulação intimidatória da bancada do Chega, a arrogância autoritária dos seus membros, as pateadas e o confronto exaltado e gratuito com o Presidente da Assembleia da República e, por fim, o abandono do hemiciclo, são uma agressão grosseira e perigosa ao Parlamento e às instituições representativas da democracia, perante o silêncio lamentável dos partidos da direita parlamentar.

Portugal não precisa de extremismos, nem de nacionalismos nem de populismos, nem do racismo e da xenofobia que lhe estão associados, por vezes com consequências tão dramáticas, como se viu com a saída do Reino Unido da União Europeia ou com o assalto ao Capitólio nos Estados Unidos, que quase derrubou uma das democracias mais fortes. Não precisamos da versão lusitana do “Portugal e os portugueses primeiro”.

Precisamos de uma sociedade justa, coesa, dinâmica, aberta e inclusiva, onde todos tenham o seu lugar.

Paulo Pisco, deputado do PS

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