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Salário mínimo está a chegar à Suíça

A Suíça vai implementar, pela primeira vez na sua história, o salário mínimo, noticia a Agence France Presse (AFP). A medida – ainda sem data para entrar em vigor – foi permitida pelo Tribunal Federal suíço (TF), depois de uma luta que durava nos tribunais há seis anos, depois de patrões e organizações económicas tentarem rejeitar a proposta aprovada em referendo pelos habitantes do Cantão de Neuchatel, que será o primeiro, de entre os 26 cantões que compõem o país, a implementar esta medida.

Quando entrar em vigor, os trabalhadores deste cantão suíço passarão a auferir um salário de 20 francos suíços por hora de trabalho (17,38 euros). A título de comparação, o salário horário bruto em França é de 9,76 euros, diz a AFP. A ATS, agência noticiosa suíça, acrescenta que estão previstas exceções, nomeadamente, no que respeita aos setores da agricultura e da viticultura.

A AFP refere ainda que, contemplando um salário de 20 francos suíços/hora e uma semana de trabalho de 41 horas semanais, os trabalhadores do cantão auferirão de um salário anual de 41.759 francos suíços (36.303 euros), ou seja, 3.480 francos suíços mensais (3.096 euros), um montante que, adianta a agência, faz com que seja “muito difícil viver sem ajudas sociais na Suíça”.
Aliás, a decisão do TF – publicada esta sexta-feira – prende-se exatamente com a vontade de combater o fenómeno dos “working poor” (pessoas que, estando empregadas, recebem salários muito baixos) e rejeita os argumentos dados pelos oponentes à lei de que a introdução do salário mínimo no país iria contra o princípio constitucional de liberdade económica e o direito federal suíço.

Segundo a AFP, existem dois outros cantões que tentam introduzir na sua legislação leis de salário mínimo – Jura e Tessin – mas o processo ainda não está concluído. No entanto, esta decisão do TF abre portas para uma possível massificação do salário mínimo naquele país.

Recorde-se que os cantões de Genebra, Vaud e Valais já recusaram, por voto popular, a implementação de uma lei de salário mínimo e que, em 2014, a União Sindical Suíça tentou implementar um salário mínimo de 22 francos suíços em todo o país, mas a proposta foi rejeitada massivamente pelos eleitores daquele país, com um total de 76,3% a dizerem “Não” a esta proposta.