Na passada semana o Primeiro-Ministro anunciou como medida do próximo Orçamento de Estado a redução do IRS em metade durante três a cinco anos para os emigrantes portugueses que regressem ao país em 2019 e 2020. Acrescentou ainda, que apenas poderão beneficiar desta medida aqueles que saíram do território nacional entre 2011 e 2015.

Falar de propostas para os emigrantes (portugueses a residir no estrangeiro) é sempre positivo mas neste caso tenho muitas dúvidas.

Com efeito, não consigo entender o que justifica que só os portugueses que saíram do país entre 2011 e 2015 podem vir a beneficiar desta medida. É inaceitável que um Governo se disponha a legislar só para alguns. Percebe-se a habilidade política mas retira-se assim legitimidade à medida.

É importante também saber que existe um regime fiscal (residentes não habituais) que já contempla os portugueses a residir no estrangeiro que regressem e que lhes permite beneficiar de uma taxa fixa de IRS bem inferior.

Aparentemente a proposta não foi preparada e sucedem-se os esclarecimentos e, infelizmente, alguns disparates.

Atraír o regresso dos emigrantes não se resolve apenas através de uma medida legislativa ou administrativa. É, sobretudo, necessário que o país tenha condições que justifiquem esse regresso.
Poderia dar muitos exemplos mas vou apenas abordar a questão da área da saúde. Eu sei que a proposta foi só para os que emigraram entre 2011 e 2015 e por isso estamos a falar de um universo jovem. No entanto, para a maioria dos portugueses que pretendam regressar a Portugal uma das suas principais preocupações tem a ver com oa qualidade dos cuidados de saúde. Ora, com a situação que reina neste sector em Portugal é dificil para muitos abordar a questão do regresso como definitiva.

Apenas um exemplo…