A Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) manifestou em comunicado às redações o seu “contentamento relativamente à aprovação na Assembleia da República dos Projectos Lei de alteração das leis eleitorais e do recenseamento eleitoral ocorridas no dia 18 de julho”.

Os seis conselheiros que fazem parte desta Comissão Temática do CCP considera que, apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, é de saudar “o reconhecimento por parte do Parlamento de um direito fundamental dos portugueses residentes no estrangeiro, corporizado no recenseamento automático”.

Segundo os conselheiros, “é agora primordial promover uma maior participação cívica dos portugueses residentes no estrangeiro, por forma a não pactuar com níveis de abstenção alarmantes”. Assim, o manifesto destes conselheiros considera “vital equacionar o voto electrónico descentralizado para, entre outras formas, assegurar que a voz das comunidades portuguesas seja ouvida em Portugal”.

Aguardando com “expetativa” a promulgação e implementação destas iniciativas parlamentares, os conselheiros signatários do comunicado acreditam “que estas medidas trarão benefícios na consolidação da Democracia Portuguesa”.

A Comissão Temática para os Assuntos Consulares e da Participação Cívica e Política é constituída por José Duarte Alves (Presidente), do Brasil, Paulo Martins (Vice-Presidente) de Boston, Estados Unidos, Sérgio Tavares (Secretário), da Escócia, Reino Unido e Irlanda, Rui Ribeiro Barata (Vice-Presidente) de Estrasburgo, França, Vasco Abreu, de Joanesburgo, África do Sul e Melissa Da Silva, de Sydney, Austrália.