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Opinião

CGD, as respostas por dar

© Pixabay

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) é responsável pela regulação e supervisão prudenciais do sistema bancário europeu, cabendo-lhe defender a estabilidade financeira na UE e garantir a integridade, a eficiência e o bom funcionamento dos bancos. A EBA publica relatórios sobre os riscos e vulnerabilidades, fornecendo os dados essenciais relativos a 131 bancos. No caso de Portugal, os bancos considerados são a CGD, o BCP, o BPI, o Novo Banco, a Caixa Económica do Montepio Geral e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.

O Governo português defende a necessidade de recapitalização da CGD em valores próximos de 5000 milhões de euros, com uma injeção de 2700 milhões de euros pagos pelos contribuintes e a emissão de dívida junto de investidores privados, de 500 milhões de euros.

Acontece que, avaliado o último relatório da EBA, alguma coisa não bate certo. E há respostas a ser dadas.

Neste relatório, publicado em dezembro de 2016, foi registada a evolução comparativa dos diferentes bancos, consideradas duas datas: 31/12/2015 e 30/06/2016. Sucede que, em ambos os casos, a CGD é apontada em melhores condições do que a maior parte dos bancos portugueses, no que tem que ver com a proporção de crédito malparado, relativamente ao crédito concedido.

O relatório compara o peso, em diferentes variáveis, dos chamados “non performing loans” (NPL) – grosso modo, o dinheiro emprestado com atrasos de pagamento superiores a 90 dias, em situação de incumprimento absoluto ou próximo disso – e dos “performing loans” que, por oposição, estão em dia.

Em conjunto, os bancos portugueses apresentaram valores de NPL em percentagem do crédito total de 19,6% em 31/12/2015 e de 20,1% em 30/06/2016. Todavia, dos seis bancos considerados, só o BPI conseguiu melhores resultados do que a CGD. Por seu lado, em 2015 a CGD tinha o maior grau de cobertura por imparidades – 48,8% – reduzido em 2016 para 46,9%, mas próximo da média da UE.

A Deloitte é, há anos, a auditora da CGD. A Deloitte é também a empresa responsável por apurar as imparidades consideradas na recapitalização do banco.

Pergunta-se então: o que é que mudou desde junho de 2016, para explicar o que se passa na CGD? Se as imparidades são hoje maiores, como é que a Deloitte não as apurou há seis meses? E há 12? Se as apurou, como é que a EBA não soube? Se não as apurou, então porquê? Em qualquer caso, como se mantém na função? Como é que o Governo o explica? E o que é que a EBA tem a dizer?

Sobre isto, seguiram hoje perguntas à EBA, ao BCE e à Comissão Europeia.