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31 detidos em Portugal e Luxemburgo por jogo ilícito

A GNR deteve 30 pessoas em Portugal e uma no Luxemburgo numa operação de combate ao jogo ilícito através de plataformas ‘online’ e jogos de fortuna ou azar.

A operação “Shadow Game” decorreu entre terça e quinta feira e empenhou um total de mil militares que realizaram 267 buscas domiciliárias e não domiciliárias, bem como buscas a 156 veículos, todas em território nacional, que visaram a organização responsável pela conceção, distribuição e exploração de plataformas de jogo ‘online’, desde os responsáveis pela sua conceção e fabrico, aos distribuidores e exploradores do jogo ilícito.

Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana explica que foram ainda efetuadas cinco buscas não domiciliárias e três domiciliárias no Luxemburgo, desencadeadas pela Polícia Judiciária Luxemburguesa e que visaram suspeitos portugueses fixados naquele país, no seguimento de um pedido de cooperação judiciária internacional, emitido pelas autoridades judiciárias portuguesas.

Tendo em consideração a dimensão transnacional dos ilícitos, esta operação teve, no plano da cooperação policial, o patrocínio e o apoio operacional da Europol, quer em território nacional, quer no Luxemburgo e, no âmbito da coordenação da cooperação judiciária, a intervenção do Eurojust (Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia).

Segundo a GNR, das diligências realizadas, além de terem sido constituídas arguidas 14 sociedades comerciais e 93 pessoas singulares de nacionalidades portuguesa, brasileira, luxemburguesa e suíça, foram detidas 30 pessoas em território nacional, das quais sete em flagrante delito, e uma no Luxemburgo.

As autoridades apreenderam cerca de 600 mil euros em numerário, cerca de três mil dispositivos informáticos utilizados para a exploração do jogo, apostas e lotarias ilícitas, entre os quais computadores pessoais, ‘tablets’, telemóveis, servidores, impressoras, entre outros,

Foram ainda apreendidos 86 veículos de média e alta gamas, 22 armas de fogo e cerca de 200 munições detidas ilegalmente.

A GNR adianta que os Gabinetes de Recuperação de Ativos (GRA), português e luxemburguês, garantiram o congelamento de ativos detidos pelos suspeitos, em território nacional e no Luxemburgo, avaliados em cerca de seis milhões de euros.

Tendo em conta a especificidade e complexidade da matéria objeto de investigação, participaram na operação peritos forenses da Europol (que apoiou também com analistas de informação), da Autoridade Tributária e Aduaneira e da estrutura de Investigação Criminal da GNR, bem como técnicos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

A investigação sobre esta atividade criminosa estava a ser desenvolvida há um ano e meio e, segundo a GNR, “permitiu identificar uma rede com dimensão transnacional, que operava simultaneamente em Portugal, Bélgica, Brasil, França, Luxemburgo, Moçambique e Suíça, e que constituiu, explorou e expandiu, de forma ilícita, domínios sediados em servidores identificados e software para o desenvolvimento de jogos de fortuna e azar, lotarias e apostas desportivas, com base na disponibilização de hardware”.

A rede usava ainda uma extensa teia de operadores locais e exploradores de estabelecimentos de restauração e bebidas, tendo gerado uma receita estimada na ordem dos 80 milhões de euros.

Os detidos começaram a ser presente no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, na quarta-feira para primeiro interrogatório judicial, estando indiciados pela prática dos ilícitos criminais de exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, exploração ilícita de jogos e apostas ‘online’, apostas desportivas à cota de base territorial, associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

A operação “Shadow Game” foi desenvolvida pela Unidade de Ação Fiscal e o Comando Territorial de Setúbal da GNR, reforçados com forças da Unidade de Intervenção e dos Comandos Territoriais de Aveiro, Açores, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.